Direito Imobiliário

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Qual é a Diferença Entre um Contrato de Compra e Venda e uma Escritura

Em primeiro lugar, no mundo jurídico, dois termos frequentemente mencionados em transações imobiliárias são o contrato de compra e venda e a escritura. Embora possam parecer semelhantes, esses documentos possuem diferenças fundamentais que todos os compradores e vendedores devem compreender antes de fechar um negócio imobiliário.O contrato de compra e venda é um acordo firmado entre o comprador e o vendedor, estabelecendo os termos e condições da transação. Ele define as obrigações de ambas as partes, detalhando aspectos como preço, prazos, condições de pagamento, cláusulas de rescisão e responsabilidades legais. É por meio do contrato de compra e venda que...

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Usucapião

Saiba como adquirir a propriedade de um bem pelo seu uso  Você sabia que é possível adquirir a propriedade de um bem pelo seu uso?Pois bem, a usucapião é uma forma de aquisição de propriedade aplicável a bens imóveis.Se você está em busca de regularizar a posse de um imóvel, a usucapião pode ser uma ótima alternativa.Sobretudo, para adquirir uma propriedade pela usucapião, é necessário cumprir alguns requisitos que a lei estabelece.Um dos requisitos fundamentais é a posse mansa, pacífica e contínua. Isso significa que durante um período estabelecido em lei, a posse não pode ter sido contestada. Além disso, é necessário...

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