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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "direitodefamilia" (Page 14)

Partilha Imóveis Financiados

Partilha Imóveis Financiados Antes de tudo, o que você entende sobre partilha de imóveis financiados?A existência de um imóvel financiado com as prestações vincendas pendentes, apresenta-se como tema jurídico de alta importância no trato do divórcio do casal mutuário diante da divisão patrimonial.Portanto, no ato do divórcio, divide-se tanto os bens quanto as dívidas, tudo a depender do regime de bens do casal.Em primeiro lugar, deve-se ter em mente que o valor atribuído ao bem deve ser o valor de mercado da época da separação do casal e não a somatória das parcelas pagas do financiamento, já que o valor do...

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Meu Marido tem Amante? O Que é Concubinato

Em primeiro lugar, você sabe o que é concubinato? Então, o concubinato constitui uma forma de relacionamento extraconjugal e produz efeitos na esfera jurídica.Até 1988, a sociedade compreendia os concubinos como pessoas que mantinham uma união afetiva diferente do casamento. Antes desse período, a lei proibia o divórcio — pelo menos formalmente —, o que obrigava muitos casais a permanecerem casados apenas no papel.No entanto, a própria sociedade passou a associar as uniões sem aprovação legal à traição e à prostituição; por isso, a palavra “concubinato” carrega essas ideias até hoje.Todavia, a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de família...

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