Acordo de Boca sobre Pensão: Por Que Você Nunca Deve Aceitar

Acordo de Boca sobre Pensão: O Perigo Invisível para sua Família Introdução: Você acredita na palavra do genitor e aceita um valor informal para o sustento dos seus filhos sem qualquer registro no papel hoje. Certamente, entender os riscos do acordo de boca sobre pensão representa a maior prioridade das mães que buscam evitar conflitos e desgastes judiciais imediatos.Muitas mulheres casadas ou separadas acreditam erroneamente que a promessa verbal de pagamento possui validade jurídica para cobrar atrasos futuros perante um juiz. Todavia, a legislação brasileira em 2026 é clara ao determinar que apenas acordos homologados judicialmente possuem força executiva para garantir o...

03 maio

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Pensão Alimentícia e 13º Salário: Incide nas Gratificações?

Posted by Bernardo Alcantara

in Direito de Familia

Pensão Alimentícia e 13º Salário: O Guia dos Direitos do Seu Filho Introdução: Você gerencia o orçamento doméstico com dedicação e agora precisa saber se o abono natalino do genitor integra o sustento do seu filho. Entender a relação entre pensão alimentícia e 13º salário é uma das maiores dúvidas das mães que buscam garantir um final de ano digno. Muitas mulheres acreditam, de forma equivocada, que a pensão incide apenas sobre os doze salários mensais registrados na carteira de trabalho do pai. No entanto, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reconhece a natureza salarial da gratificação natalina e determina sua...

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