Quando Um Casamento Pode Ser Anulado

Afinal , quando um casamento pode ser anulado, você sabe ?

Em primeiro lugar, para saber quando um casamento pode ser anulado, é preciso destacar que a anulação de casamento só pode ser solicitada nos seguintes casos e prazos:

Em até 180 dias, no caso de uma das partes ou ambas serem menores de 16 anos;

Enquanto que , em até dois anos, no caso da autoridade que realizou o casamento não ter permissão legal para realizar tal cerimônia.

Por isso, a anulação de casamento não é sinônimo de divórcio.

Se esse for o caso, saiba Como Pedir o Divórcio, e ainda, quais os Documentos Necessários Para o Divórcio.

Em suma, se trata  da união celebrada entre um ou dois indivíduos com impedimento legal. A anulação pode ser feita por meio de uma ação judicial movida pela pessoa interessada, que declara os cônjuges solteiros novamente (e não divorciados). Os artigos 1.548 e 1.558 do Código Civil falam sobre o casamento nulo/inválido, sem validade legal alguma, e o casamento anulável, com irregularidades (como um documento faltante) que, se resolvidas, podem convalidar a união matrimonial e a civil. São casos de casamento nulo, previstos no artigo 1521 do Código Civil, aqueles realizados entre pessoas que já são casadas, ou o realizado entre membros da mesma família – inclusive de adotado com o filho do adotante.

Se Atente Para Questões de Conflito Familiar!

Em geral, a grande maioria dos casos envolvendo o Direito de Família ocorre um desgaste emocional e psicológico entre as partes.

Isso porque, os conflitos familiares envolve o sentimento das pessoas atreladas ao desconhecimento das principais regras de direito de família e sucessões, exigindo muita sensibilidade do advogado para atuar nesse ramo do direito.

Dessa forma, nosso escritório trabalha para garantir a melhor relação possível entre os seus familiares, informando de forma honesta o seu direito, para que ninguém saia prejudicado.

Além disso, nosso escritório possui uma forte a atuação na esfera extrajudicial, sempre visando evitar os conflitos familiares.

Nesse sentido, a atuação do escritório envolve questões relacionadas:

• Divórcio judicial e extrajudicial;
• Separação judicial e extrajudicial;
• Medida cautelar de separação de corpus;
• Pacto antenupcial Reconhecimento / dissolução de união estável;
• Regime de Bens;
• Alimentos e revisional de alimentos (pensão alimentícia);
• Direito de guarda e regulamentação de visitas de menores;
• Filiação (adoção e investigação de paternidade);
• Inventário;
• Testamento;
• Partilha de bens;
• Doação;
• Planejamento familiar e sucessório.

Você  está Passando por Problema e Precisa de Auxílio sobre Quando Um Casamento Pode Ser Anulado?

Em todo caso, se sua resposta for sim! Saiba que você precisa de um advogado para lhe auxiliar nesse problema.

Dessa forma, a sua primeira atitude deve ser entrar em contato com advogado especialista em direito de família.

Outrossim, para falar com um de nossos advogados especialistas , você pode entrar em contato através do botão de whatsapp agora mesmo!

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