Direito Imobiliário

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Usucapião de Herança: Como Regularizar o Imóvel Herdado

Usucapião de Herança: Como Regularizar o Imóvel Herdado Introdução: Em primeiro lugar, receber um imóvel como herança pode ser motivo de alegria, porém também pode gerar preocupação, especialmente quando a documentação se encontra incompleta ou até mesmo inexistente. Nesse contexto, o usucapião de herança surge, portanto, como uma alternativa jurídica para regularizar a situação e, consequentemente, garantir a efetiva propriedade do imóvel. O que é Usucapião de Herança? Em resumo, o usucapião de herança consiste em uma forma de aquisição da propriedade de um imóvel herdado, por meio da posse prolongada, contínua e com intenção de dono, ainda que não exista escritura ou registro...

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Inadimplência Recorrente: Como Agir de Forma Preventiva?

Inadimplência recorrente: como o condomínio pode agir de forma preventiva Introdução: A estabilidade financeira de um edifício depende diretamente da pontualidade das receitas mensais. Portanto, enfrentar a inadimplência recorrente exige uma estratégia jurídica muito bem estruturada.Atualmente, muitos síndicos agem apenas quando o caixa já apresenta saldo negativo. Entretanto, o segredo de uma gestão eficiente reside na antecipação dos problemas financeiros.Certamente, o atraso sistemático compromete o pagamento de fornecedores e a valorização patrimonial. Por isso, estabelecer protocolos preventivos blinda o condomínio contra crises prolongadas. A importância da atualização das normas internas Primeiramente, o condomínio deve revisar sua Convenção e o Regimento Interno periodicamente. Nesse sentido,...

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