Direitos Cônjuges Usucapião Divórcio: Proteção e Partilha Justa

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Direitos Cônjuges Usucapião Divórcio: Proteção e Partilha Justa O divórcio é um momento de grandes mudanças, e a situação do imóvel do casal frequentemente gera muitas dúvidas. A usucapião, forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, pode se tornar um fator relevante nesse contexto. Este artigo, "Direitos Cônjuges Usucapião Divórcio: Proteção e Partilha Justa", explica quais os direitos dos cônjuges no usucapião durante o divórcio, buscando esclarecer como a lei protege o direito à moradia e a partilha justa. O que é Usucapião? A usucapião é um direito que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel pela posse contínua, pacífica,...

01 dezembro

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Usucapião Familiar no Divórcio: Proteção em Casos de Abandono do Lar

Posted by Rafael Dorval

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Usucapião Familiar no Divórcio: Proteção em Casos de Abandono do Lar O divórcio, um processo delicado e complexo, frequentemente envolve a partilha de bens, sendo o imóvel familiar um dos pontos centrais de discussão. A usucapião familiar, uma modalidade específica prevista no Código Civil, surge como um importante instrumento de proteção para quem permanece no lar após o abandono do ex-cônjuge. Este artigo, "Usucapião Familiar Divórcio: Proteção em Casos de Abandono do Lar", aborda essa modalidade, explicando seus requisitos e como ela se aplica em situações de divórcio. O que é Usucapião Familiar? A usucapião familiar, prevista no artigo 1.240-A do Código Civil,...

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