Direito Imobiliário

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Advogado Especialista em Usucapião: Regularize Seu Imóvel

Advogado Especialista em Usucapião: Regularize Seu Imóvel Introdução: Possuir a posse de um imóvel sem o devido registro gera insegurança jurídica constante para o morador ou investidor no mercado imobiliário brasileiro.Portanto, a regularização através da usucapião surge como o caminho mais seguro para obter a escritura definitiva e garantir a proteção total do seu patrimônio.Certamente, o contrato de gaveta representa um risco invisível, pois o antigo proprietário ainda consta como dono oficial perante o Cartório de Registro de Imóveis.Além disso, eventuais dívidas ou penhoras em nome do vendedor podem atingir diretamente o seu patrimônio, causando prejuízos financeiros e emocionais irreparáveis para sua...

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Responsabilidade do Síndico: Onde Começa e Onde Termina?

Responsabilidade do síndico: onde começa e onde termina Introdução: A função de gestor condominial envolve uma série de obrigações legais que podem impactar diretamente o patrimônio do indivíduo. Portanto, compreender a responsabilidade do síndico é o primeiro passo para uma administração segura.Atualmente, o Código Civil define o síndico como o representante legal dos interesses da coletividade perante terceiros. Entretanto, exercer essa representação exige o cumprimento rigoroso das decisões da assembleia e das normas da convenção.Certamente, muitos gestores iniciam o mandato sem conhecer a extensão dos riscos jurídicos envolvidos na função. Por isso, delimitar o início e o fim desse dever protege tanto...

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