Furto e roubo: qual a diferença e a pena de cada um?

Furto e roubo: qual a diferença e a pena de cada um Introdução: Certamente, as pessoas confundem com frequência os crimes de furto e roubo, embora o Código Penal Brasileiro estabeleça distinções técnicas profundas entre ambos.Inicialmente, o crime de furto ocorre quando alguém subtrai um bem móvel de outra pessoa sem o uso de violência ou qualquer grave ameaça.Sobretudo, a pena para o furto simples varia de um a quatro anos de reclusão, permitindo, em muitos casos, responder ao processo em liberdade plena.Ademais, o crime de roubo caracteriza-se pela presença da violência física ou da ameaça psicológica para garantir a posse do...

24 maio

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Advogado Aduaneiro Empresarial e os Contratos Internacionais

Posted by Bernardo Alcantara

in Advogado

Advogado Aduaneiro Empresarial e os Contratos Internacionais Introdução: Atualmente, o sucesso de uma operação de comércio exterior não termina na negociação do preço, mas na robustez jurídica do contrato de compra e venda.Inquestionavelmente, o uso inadequado dos Incoterms pode transferir responsabilidades e custos imprevistos para sua empresa, comprometendo toda a lucratividade esperada na transação internacional.Nesse cenário, o advogado aduaneiro empresarial atua como o arquiteto da operação, garantindo que cada cláusula proteja os interesses da indústria ou da trading brasileira.Portanto, a consultoria jurídica especializada é o único caminho para evitar que lacunas contratuais resultem em disputas judiciais complexas e extremamente custosas no exterior. A...

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