Advogado Aduaneiro Empresarial e a Nova Reforma Tributária

Advogado Aduaneiro Empresarial e a Nova Reforma Tributária Introdução: Atualmente, o cenário do comércio exterior brasileiro enfrenta uma transformação profunda com a implementação da Reforma Tributária e a transição para o modelo de IVA Dual.Certamente, empresas de exportação e tradings precisam de segurança jurídica para navegar entre as novas regras do IBS e da CBS sem comprometer o faturamento mensal.Nesse contexto, a figura do advogado aduaneiro empresarial torna-se o pilar central para garantir que a transição tributária não resulte em retenção indevida de créditos.Portanto, entender como essa nova estrutura fiscal impacta o desembaraço aduaneiro é vital para diretores industriais e gestores de...

13 abril

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Prisão em flagrante: o que fazer nas primeiras horas de defesa

Posted by Bernardo Alcantara

in Advogado

Prisão em flagrante: o que fazer nas primeiras horas Introdução: Certamente, o momento da prisão em flagrante gera enorme estresse para o acusado e também para seus familiares próximos.Inicialmente, manter a calma permite que você tome as decisões mais acertadas para preservar a liberdade do indivíduo detido.Sobretudo, as primeiras horas após a voz de prisão determinam os rumos de toda a futura ação penal no Judiciário.Ademais, o autuado possui direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal que devem ser respeitados rigorosamente por todos os policiais.Por conseguinte, a primeira atitude inteligente consiste em exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio durante o interrogatório...

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