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Mercadoria retida: como um advogado aduaneiro pode atuar?

Mercadoria retida: como um advogado aduaneiro pode atuar? Introdução: Atualmente, enfrentar uma mercadoria retida na alfândega é o cenário mais temido por gestores que precisam de insumos para manter a produção industrial ativa.Inquestionavelmente, cada hora de carga parada representa um aumento exponencial nos custos de armazenagem portuária e multas de sobreestadia de contêineres (demurrage) em 2026.Certamente, o diretor industrial deve compreender que a retenção muitas vezes decorre de interpretações fiscais subjetivas que podem e devem ser questionadas juridicamente.Dessa forma, a atuação de um especialista em direito aduaneiro é a ferramenta definitiva para destravar o fluxo logístico e proteger o capital de giro...

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Prisão em flagrante pode ser convertida em preventiva?

Prisão em flagrante pode ser convertida em preventiva? Introdução: Certamente, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva representa o maior temor para quem aguarda a necessária audiência de custódia.Inicialmente, é preciso esclarecer que a prisão em flagrante possui natureza precária e não pode durar indefinidamente sem uma análise judicial profunda.Sobretudo, o juiz possui o poder legal de transformar essa detenção inicial em uma custódia cautelar de duração indeterminada conforme o caso.Ademais, essa decisão não é automática e exige o preenchimento de requisitos específicos e rígidos previstos no Código de Processo Penal brasileiro.Por conseguinte, a atuação estratégica de um advogado criminalista...

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