Advogado de Divórcio em Itajaí: Encontre o Suporte Jurídico Ideal

Advogado de Divórcio em Itajaí: Encontre o Suporte Jurídico Ideal para um Novo Começo O divórcio, embora muitas vezes doloroso, pode ser um passo necessário para um novo começo. Se você está passando por essa situação em Itajaí, é fundamental buscar o apoio de um advogado de divórcio em Itajaí! Isso porque, irá te conduzir por todo processo para garantir seus direitos.Aqui, você encontrará informações valiosas sobre a importância de contar com um advogado especialista em divórcio em Itajaí, as etapas do processo, os principais aspectos legais a serem considerados e dicas para tornar essa experiência menos complexa. A Importância de um...

20 junho

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Multa CTF: Consequências da Falta de Cadastro para Empresas

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Advogado, Direito Ambiental, Notícias

Antes de tudo, o Cadastro Técnico Federal (CTF) é um registro obrigatório para empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. Criado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o CTF visa controlar e monitorar essas atividades, garantindo a proteção ambiental e a sustentabilidade do país.O descumprimento das obrigações relacionadas ao CTF pode gerar diversas penalidades para as empresas, como multas, suspensão de atividades e impossibilidade de obter novas licenças ambientais. Neste guia prático, abordaremos as principais multas e sanções que podem ser aplicadas às empresas que não se cadastrarem no CTF....

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