Pensão Alimentícia Atrasada: Recupere o que é de Direito dos Seus Filhos
Pensão Alimentícia Atrasada: Recupere o que é de Direito dos Seus Filhos com o Auxílio de um Advogado
O não pagamento da pensão alimentícia é uma situação que gera grande preocupação e prejudica o sustento dos filhos. Felizmente, a lei oferece mecanismos para cobrar os valores atrasados e garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam preservados. Este artigo, “Pensão Alimentícia Atrasada: Recupere o que é de Direito dos Seus Filhos com o Auxílio de um Advogado”, explica as medidas legais cabíveis e demonstra como um advogado especializado pode te auxiliar nesse processo.
A gravidade do atraso na pensão alimentícia:
O atraso no pagamento da pensão alimentícia configura descumprimento de uma obrigação legal e pode acarretar sérias consequências para o devedor, além de prejudicar o sustento do filho que depende desse valor.
Quais as medidas legais para cobrar a pensão alimentícia atrasada?
Quando o pagamento da pensão alimentícia está em atraso, é possível tomar as seguintes medidas:
- Ação de Execução de Alimentos: Primeiramente, a medida judicial mais comum é a Ação de Execução de Alimentos. Essa ação tem como objetivo cobrar os valores atrasados e pode ser iniciada a qualquer momento após o vencimento da primeira parcela não paga.
- Intimação para pagamento: Além disso, após o ajuizamento da ação, o devedor é intimado a pagar o valor devido em um prazo determinado.
- Penhora de bens: Posteriormente, caso o devedor não pague o valor devido dentro do prazo, é possível solicitar a penhora de seus bens, como contas bancárias, imóveis e veículos, para garantir o pagamento da dívida.
- Protesto da dívida: Ademais, é possível protestar a dívida em cartório, o que pode dificultar a obtenção de crédito pelo devedor.
- Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes: Frequentemente, o nome do devedor pode ser incluído em cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC.
- Prisão civil: Outrossim, em casos de inadimplência reiterada e comprovada a capacidade do devedor de pagar a pensão, é possível requerer a sua prisão civil.
Qual a diferença entre execução de alimentos pelo rito da penhora e da prisão?
Existem dois ritos para o processo de execução de alimentos (cobrança dos alimentos):
- Rito da penhora: Primeiramente, este rito é utilizado para cobrar as parcelas vencidas há mais de três meses. O objetivo principal é a penhora de bens do devedor para satisfazer a dívida.
- Rito da prisão: Em seguida, este rito é utilizado para cobrar as três últimas parcelas vencidas. O objetivo principal é coagir o devedor a pagar a pensão, com a possibilidade de decretação de sua prisão civil.
Como um advogado pode auxiliar no processo de execução de alimentos?
Um advogado especializado em Direito de Família desempenha um papel fundamental nesse processo:
- Orientação sobre os direitos e as medidas cabíveis: Primeiramente, o advogado te orienta sobre seus direitos e as melhores estratégias para cobrar a pensão atrasada.
- Ajuizamento da Ação de Execução de Alimentos: Em seguida, o profissional elabora a petição inicial e acompanha o processo judicial.
- Reunião de provas e documentos: Além disso, o advogado te ajuda a reunir os documentos necessários para comprovar o débito e a capacidade do devedor.
- Acompanhamento do processo e adoção das medidas necessárias: Posteriormente, o advogado acompanha o processo de execução, solicitando as medidas cabíveis, como a penhora de bens e o protesto da dívida.
Como nosso escritório pode te ajudar a recuperar a pensão alimentícia atrasada?
Nosso escritório possui vasta experiência em ações de execução de alimentos. Oferecemos:
- Atendimento personalizado e humanizado: Primeiramente, entendemos a importância de garantir o sustento dos seus filhos e te oferecemos um suporte completo.
- Atuação ágil e eficiente na cobrança da pensão atrasada: Em seguida, atuamos de forma rápida e eficaz para garantir o recebimento dos valores devidos.
- Experiência em diferentes ritos de execução: Além disso, conhecemos os procedimentos legais e as melhores estratégias para cada caso.
- Acompanhamento integral durante todo o processo: Posteriormente, te oferecemos suporte e orientação em todas as etapas, desde o ajuizamento da ação até o recebimento dos valores.
Lembre-se:
- Desse modo, a escolha do escritório e do advogado certo é fundamental para o sucesso do seu caso.
- Afinal, um bom escritório e bons advogados te auxiliarão a defender seus direitos e alcançar o resultado esperado.
- Por isso, não hesite em buscar ajuda jurídica especializada quando precisar.
Você está considerando entrar com processo de pensão alimentícia?
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