Pensão Alimentícia: Saiba Como Calcular e Cobrar
Afinal, o que é pensão alimentícia?
Antes de tudo, a pensão alimentícia é uma prestação mensal em dinheiro que um dos pais ou responsável legal deve pagar ao outro para a manutenção da criança ou adolescente. Dessa forma, o objetivo é garantir o direito da criança ou adolescente a uma vida digna, com alimentação, saúde, educação e moradia.
Quem tem direito à pensão alimentícia?
Têm direito à pensão alimentícia as crianças e adolescentes que não possuem condições de se manter por conta própria. Ou seja, isso inclui crianças e adolescentes:
- Cuja renda familiar não seja suficiente para suprir suas necessidades básicas;
- Que estejam sob a guarda do genitor que não é responsável pelo seu sustento;
- Que estejam sob a guarda de terceiros;
- Que sejam filhos de pais separados judicialmente.
Como calcular o valor da pensão alimentícia?
Calculamos o valor da pensão alimentícia de acordo com as necessidades da criança ou adolescente e com a capacidade financeira do alimentante. Assim, as necessidades da criança ou adolescente são avaliadas com base em critérios como:
- Idade;
- Nível de escolaridade;
- Saúde;
- Atividades extracurriculares.
A capacidade financeira do alimentante é avaliada com base em critérios como:
- Renda;
- Bens;
- Obrigações financeiras.
Como cobrar a pensão alimentícia?
Então, as partes podem cobrar a pensão alimentícia por meio de acordo entre elas ou por meio de ação judicial.
Acordo entre as partes: o acordo entre as partes é a forma mais simples de cobrar a pensão alimentícia. Nesse sentido, Deve-se fazer o acordo por escrito e registrá-lo em cartório.
Ação judicial: a ação judicial é necessária quando não há acordo entre as partes. Portanto,Deve-se ajuizar a ação no Juizado Especial de Família ou na Vara de Família.
Finalmente, se você tem dúvidas sobre como calcular ou cobrar a pensão alimentícia, entre em contato com o nosso escritório de advocacia. Nossos advogados especializados em direito de família podem ajudá-lo a obter o que é melhor para seus filhos.
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