Pensão Alimentícia: Saiba Como Calcular e Cobrar

Afinal, o que é pensão alimentícia? Antes de tudo, a pensão alimentícia é uma prestação mensal em dinheiro que um dos pais ou responsável legal deve pagar ao outro para a manutenção da criança ou adolescente. Dessa forma, o objetivo é garantir o direito da criança ou adolescente a uma vida digna, com alimentação, saúde, educação e moradia. Quem tem direito à pensão alimentícia? Têm direito à pensão alimentícia as crianças e adolescentes que não possuem condições de se manter por conta própria. Ou seja, isso inclui crianças e adolescentes: Cuja renda familiar não seja suficiente para suprir suas necessidades básicas; Que estejam...