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dezembro
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Usucapião Familiar no Divórcio: Proteção em Casos de Abandono do Lar
Usucapião Familiar no Divórcio: Proteção em Casos de Abandono do Lar O divórcio, um processo delicado e complexo, frequentemente envolve a partilha de bens, sendo o imóvel familiar um dos pontos centrais de discussão. A usucapião familiar, uma modalidade específica prevista no Código Civil, surge como um importante instrumento de proteção para quem permanece no lar após o abandono do ex-cônjuge. Este artigo, "Usucapião Familiar Divórcio: Proteção em Casos de Abandono do Lar", aborda essa modalidade, explicando seus requisitos e como ela se aplica em situações de divórcio. O que é Usucapião Familiar? A usucapião familiar, prevista no artigo 1.240-A do Código Civil,...
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