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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "direitodefamilia" (Page 5)

Meu Marido tem Amante? O Que é Concubinato

Em primeiro lugar, você sabe o que é concubinato? Então, O concubinato é uma forma de relacionamento extraconjugal, que possui efeitos na esfera jurídica.Até 1988, os concubinos derivava  da união afetiva distintas do casamento. Antes  disso, era proibido por lei ocorrer o divórcio - pelo menos, no papel.No entanto, não é difícil imaginar que as uniões sem aprovação legal passaram a ser associadas a traição e à prostituição, e é por isso que a palavra concubinato remete a essas ideias.Todavia, a Constituição Federal de 1988 reconheceu como família todas as entidades familiares, sem a obrigatoriedade de serem formadas pelo casamento.Em todo caso, com...

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O divórcio e o direito das mulheres

Quando se fala em divórcio, entende-se como o rompimento do vínculo entre duas pessoas casadas. Este rompimento pode ser requerido por apenas um, ou por ambos os cônjuges. Sabe-se que o divórcio pode ser consensual, ou seja, amigável; ou litigioso, quando as partes não conseguem pré-estabelecer um acordo na partilha de bens ou guarda legal dos filhos. Embora a nossa Constituição Federal determine a igualdade entre homens e mulheres, existem alguns direitos inerentes ao sexo feminino quando se fala em divórcio. De acordo com o Código de Processo Civil, o artigo 53 estabelece que é competente o foro, para a ação de divórcio,...

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