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Como Pedir Divórcio: Entenda o Processo e Proteja Seus Direitos

Antes de tudo, decidir-se pelo divórcio pode ser uma decisão difícil e emocionalmente desafiadora, especialmente para as mulheres. Por isso, entender o processo e seus direitos é essencial para garantir uma transição justa e tranquila. Nesse sentido, abordaremos os principais aspectos do processo de divórcio e como você pode proteger seus direitos durante esse período delicado. Conheça as bases legais para o divórcio No Brasil, o divórcio pode ser consensual ou litigioso. O consensual ocorre quando ambas as partes concordam com o término do casamento, facilitando o processo. Já o litigioso ocorre quando há discordância entre as partes e, consequentemente, um maior...

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Entenda seus direitos e como proteger seus interesses no divórcio

Antes de tudo, o divórcio é um momento difícil e emocionalmente desgastante, especialmente para as mulheres. Nesse caso, saber quais são os seus direitos e como proteger seus interesses é fundamental. Portanto, neste post, abordaremos os principais aspectos do divórcio e como você pode se preparar para esse processo. 

5 Motivos Para Não Fazer Acordo Verbal de Pensão Alimentícia

Antes de iniciar  a falar sobre os  motivos para não fazer acordo verbal de pensão alimentícia, vamos deixar claro que a pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil,  este artigo prevê que a pessoa que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas, poderá pedir aos parentes uma ajuda para sobreviver. O benefício tem como grande objetivo preservar o sustento e o bem-estar daquela pessoa que necessita. Mas vamos para os  motivos para não fazer acordo verbal de pensão alimentícia: Agora que você entende a importância do assunto em questão, saiba os principais motivos...

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Casal homoafetivo consegue registrar filho gerado por inseminação artificial caseira

Um casal homoafetivo que gerou uma criança por meio de inseminação artificial caseira obteve na Justiça o direito de registrá-la oficialmente como filho, com o nome de ambas as mães na certidão. A decisão é da 1ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, onde a ação tramitou em segredo de justiça. As mulheres recorreram a um amigo, que aceitou doar o sêmen sob a condição do anonimato. De posse do material genético, o experimento caseiro mostrou-se exitoso e o casal realizou seu sonho. Consta na inicial que as mulheres vivem em união estável há 11 anos e realizaram a inseminação caseira...

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Lei Reduz Idade Para Laqueadura e Dispensa Consentimento do Cônjuge

Em primeiro lugar, você sabe  sobre a aprovação da  Lei que reduz a idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge? Então, a Lei sancionada em agosto que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para homens e mulheres fazerem a cirurgia de esterilização voluntária.  Isso mudou âmbito do planejamento familiar. De acordo com a  lei 14.443/2022  que entrará em vigor em março de 2023 e, no caso das mulheres, dispensa a autorização do companheiro para o procedimento de laqueadura, porque o projeto revoga essa exigência da legislação atual.  A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a...

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Qual Regime de Bens Escolher no Casamento?

Primeiramente, você já ouviu falar sobre qual regime de bens escolher no casamento? Então, para que seja possível uma melhor compreensão sobre o assunto, começaremos informando que essa decisão de escolher o regime de bens para se casar é muito mais importante do que se sabe. O que diz o Código Civil sobre regime de bens escolher no casamento? E se você está pensando em se casar, saiba que houve  Mudança Para Registro de Casamento De acordo com o Código Civil há quatro regimes de bens: regime de comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, participação final de aquestos e a separação total...

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Direito Real de Habitação da Viúva

Em primeiro lugar, você sabe o que é o direito real de habitação da viúva ? O artigo 1.831 do Código Civil traz, uma proteção à pessoa que perdeu seu esposo ou companheiro, garante ao viúvo ou viúva, o direito de continuar morando no imóvel, que era a residência do casal ou família, sem que tenha que pagar aluguéis a eventuais outros herdeiros, além de impedir que o imóvel seja vendido para partilha. O direito real de habitação, garantido no código civil, consiste no direito do cônjuge sobrevivente, independentemente do regime de bens, continuar a residir no imóvel destinado a residência da...

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Após a Prisão a Dívida Por Alimentação Acaba

Em primeiro lugar, você sabe se após a prisão, a dívida por alimentação acaba? Considerando que, as características do crédito alimentar, ou seja, o dever de providenciar as necessidades do alimentando, existe na Constituição Federal, a previsão de que, a prisão civil do devedor desses alimentos em caso de  “inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar”. O objetivo da Lei não é a prisão em si, mas compelir o devedor para que, arque com os débitos alimentares. O novo Código de Processo Civil define que, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante, é o que compreende até as 3 (três)...

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Direito de Guarda dos Avós

Inicialmente, Você Precisa Entender Sobre o Direito de Guarda dos Avós. Direito de guarda dos avós, é possível? Em quais situações, como proceder para poder regulamentar? Saiba como quais as situações os avós tem têm esse direito. Quando se fala em guarda unilateral ou compartilhada de uma criança ou adolescente, logo se pensa na convivência destes com o pai ou a mãe. Mas, é possível que os avós também possam conseguir a guarda dos netos. E para tanto, esse conteúdo pode ser útil para sua pesquisa:  O Filho Pode Ser Obrigado a Ir Para Casa Do Pai Os avós que convivem com seus netos...

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O Filho Pode Ser Obrigado a Ir Para Casa Do Pai

Afinal, o filho pode ser obrigado a ir para casa do pai?  Nesse sentido, a dúvida mais comum das mães: "Meu filho não quer ir pra casa do pai, preciso obrigá-lo". Por vezes, algumas mudanças na vida de uma criança ou adolescente, como a separação dos pais, podem desencadear alterações de comportamento. O acompanhamento de um psicólogo infantil colabora para que os pequenos e pequenas consigam lidar melhor com suas emoções e seus sentimentos, seja raiva, medo, ciúme, insegurança ou ansiedade. Mas nem sempre apenas o acompanhamento psicológico será suficiente. Saiba mais sobre o direito do seu filho: Pensão Alimentícia Não é Ajuda A...

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