Entenda como funciona a partilha de bens no divórcio

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

O divórcio é um processo delicado que envolve diversos aspectos, como a partilha de bens. Nesse momento, é comum surgirem dúvidas sobre como funciona esse processo e quais são os direitos de cada um dos cônjuges. Por isso, neste post, vamos explicar de forma clara e objetiva como funciona a partilha de bens no divórcio. O que é a partilha de bens? A partilha de bens é a divisão dos bens adquiridos durante o casamento entre os cônjuges. Essa divisão pode ser realizada de forma amigável ou judicial, caso não haja acordo entre as partes. É importante ressaltar que a partilha de...

14 junho

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Consequências Legais Do Atraso Na Pensão Alimentícia

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, quando um dos genitores deixa de cumprir com a obrigação de pagar a pensão alimentícia, é fundamental compreender as consequências legais dessa conduta. Por isso, neste artigo, abordaremos o que é o atraso de pensão alimentícia, suas implicações jurídicas e como proteger os direitos do seu filho. O que é Atraso de Pensão Alimentícia? A pensão alimentícia é um direito fundamental de todo filho. No entanto, quando ocorre o atraso no pagamento dessa obrigação, é considerado um descumprimento da decisão judicial ou do acordo entre as partes. Consequências Legais do Atraso: Segundo a jurisprudência do STJ no REsp 1.500.000/SP, o atraso...

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