5 Motivos Para Não Fazer Acordo Verbal de Pensão Alimentícia
Antes de iniciar a falar sobre os motivos para não fazer acordo verbal de pensão alimentícia, vamos deixar claro que a pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil, este artigo prevê que a pessoa que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas, poderá pedir aos parentes uma ajuda para sobreviver.
O benefício tem como grande objetivo preservar o sustento e o bem-estar daquela pessoa que necessita.
Mas vamos para os motivos para não fazer acordo verbal de pensão alimentícia:
Agora que você entende a importância do assunto em questão, saiba os principais motivos pelo qual não se deve fazer acordo verbal para pensão alimentícia:
- Acordos verbais são inexigíveis perante a Justiça, ou seja, não possui validade jurídica.
- Risco de o Alimentante estar pagando valores muito baixos, isso quer dizer que não existe garantia de que o alimentante vai efetuar os pagamentos no valor combinado.
- Se não for efetuado o pagamento, não é possível a cobrança judicial.
- Impossibilidade de desconto na folha de pagamento.
- Risco de o pai ser preso, ainda que esteja pagando os valores acordados verbalmente.
Afinal, Você Está Passando Por Algum Problema Com Pensão Alimentícia?
Se a sua resposta for: sim! Saiba que você precisa de um advogado para lhe auxiliar nesse procedimento.
Dessa forma, a sua primeira atitude deve ser entrar em contato com advogado especialista em direito de família.
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