O inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial. Ele organiza a sucessão patrimonial após o falecimento. Além disso, ele regulariza bens, direitos e obrigações deixados.

Inicialmente, o inventário identifica todo o patrimônio. Em seguida, relaciona imóveis, veículos, valores, investimentos e participações societárias. Da mesma forma, inclui dívidas e encargos existentes.

Logo depois, o procedimento apura valores atualizados. Posteriormente, define a base de cálculo de tributos. Assim, os herdeiros cumprem as obrigações fiscais com segurança.

Além disso, o inventário define quem são os sucessores. Em seguida, verifica a existência de cônjuge ou companheiro sobrevivente. Também analisa o regime de bens do casamento.

Consequentemente, o procedimento estabelece a meação e a herança. Depois disso, organiza a divisão conforme a lei ou o testamento. Dessa maneira, cada herdeiro recebe sua parte de forma regular.

Inventário Judicial

No inventário judicial, os interessados ingressam com ação perante o Poder Judiciário. Nesse contexto, o juiz conduz o processo. Além do mais, ele resolve conflitos entre herdeiros.

Por essa razão, a lei exige essa modalidade quando há menores ou incapazes. Da mesma forma, impõe o processo judicial quando surgem divergências. Ainda, exige essa via quando existe testamento.

Nessas hipóteses, o magistrado analisa documentos, decide controvérsias e homologa a partilha. Assim, ele assegura proteção jurídica aos envolvidos. Consequentemente, reduz riscos e futuras disputas.

Inventário Extrajudicial

Por outro lado, o inventário extrajudicial ocorre diretamente no cartório de notas. Nesse caso, os herdeiros comparecem perante o tabelião. Além disso, todos precisam concordar com a divisão.

Igualmente, todos devem possuir plena capacidade civil. Ademais, a lei exige a presença de advogado. Dessa forma, o profissional orienta as partes e garante a regularidade do ato.

Além disso, não pode existir testamento válido. Caso contrário, os herdeiros devem optar pela via judicial. Portanto, o consenso se torna requisito essencial.

O inventário extrajudicial oferece maior rapidez. Consequentemente, reduz custos e desgastes emocionais. Ainda assim, exige organização e documentação completa.

Inventário Negativo

Importante destacar outro ponto relevante. Mesmo quando não existem bens, a família precisa formalizar a situação. Nesse sentido, os herdeiros podem realizar o chamado inventário negativo.

Por meio dele, declaram formalmente a inexistência de patrimônio, direitos e dívidas. Assim, evitam cobranças indevidas e questionamentos futuros. Portanto, o inventário cumpre papel fundamental na segurança jurídica da família.