Pensão Alimentícia: O Direito da Criança

O que é pensão alimentícia?

Então, a pensão alimentícia é uma prestação mensal em dinheiro que um dos pais ou responsável legal deve pagar ao outro para a manutenção da criança ou adolescente. Assim, o objetivo da pensão alimentícia é garantir o direito da criança ou adolescente a uma vida digna, com alimentação, saúde, educação e moradia.

Quem tem direito à pensão alimentícia?

Assim, têm direito à pensão alimentícia as crianças e adolescentes que não possuem condições de se manter por conta própria. Dessa forma, isso inclui crianças e adolescentes:

• Cuja renda familiar não seja suficiente para suprir suas necessidades básicas;
• Que estejam sob a guarda do genitor que não é responsável pelo seu sustento;
• Que estejam sob a guarda de terceiros;
• Filhos de pais separados judicialmente.

Como calcular o valor da pensão alimentícia?

Calcula-se o valor da pensão alimentícia de acordo com as necessidades da criança ou adolescente e com a capacidade financeira do alimentante. Ou seja, se avalia as necessidades da criança ou adolescente com base em critérios como:

• Idade;
• Nível de escolaridade;
• Saúde;
• Atividades extracurriculares.

A capacidade financeira do alimentante é avaliada com base em critérios como:

• Renda;
• Bens;
• Obrigações financeiras.

Como cobrar a pensão alimentícia?

As partes podem cobrar a pensão alimentícia por meio de acordo entre elas ou por meio de ação judicial.

Acordo entre as partes: o acordo entre as partes é a forma mais simples de cobrar a pensão alimentícia. Dessa forma, o acordo deve ser feito por escrito e deve ser registrado em cartório.

Ação judicial: a ação judicial é necessária quando não há acordo entre as partes ou para garantir o direito da criança. Ou seja, a ação deve ser ajuizada no juizado especial de família ou na vara de família.

Finalmente, se você é pai ou mãe e quer garantir o direito da sua criança à pensão alimentícia, entre em contato com o nosso escritório de advocacia. Nossos advogados especializados em direito de família podem ajudá-lo a calcular o valor da pensão alimentícia, a negociar um acordo ou a ajuizar uma ação judicial.

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