Partilha Imóveis Financiados

Partilha Imóveis Financiados

Antes de tudo, o que você entende sobre partilha de imóveis financiados?

A existência de um imóvel financiado com as prestações vincendas pendentes, apresenta-se como tema jurídico de alta importância no trato do divórcio do casal mutuário diante da divisão patrimonial.

Portanto, no ato do divórcio, divide-se tanto os bens quanto as dívidas, tudo a depender do regime de bens do casal.

Em primeiro lugar, deve-se ter em mente que o valor atribuído ao bem deve ser o valor de mercado da época da separação do casal e não a somatória das parcelas pagas do financiamento, já que o valor do imóvel sofre variação com o decorrer dos anos.

Então, para se chegar ao valor partilhável é necessário calcular o valor de mercado do bem na época da separação, menos o saldo devedor na data da separação.

Todavia, havendo comum acordo, muitas vezes um dos ex-cônjuges indeniza a parte do outro e assume as parcelas ainda a vencer. Sem acordo, a alternativa é ratear a dívida, cada um assumirá o seu percentual e os encargos da responsabilidade do financiamento. Após a quitação, poderão vender o imóvel e dividir a parte de cada um.

E mais, acompanhe as notícias mais importantes do sobre o judiciário:  Direito Civil; Direito Trabalhista; Direito de Família; Direito Imobiliário; Direito Penal; Direito Previdenciário

PRECISA CONTRATAR UM ADVOGADO PARA DIREITO DE FAMÍLIA? 

Nosso escritório pode lhe ajudar nos casos de:

• Divórcio judicial e extrajudicial;
• Separação judicial e extrajudicial;
• Medida cautelar de separação de corpus;
• Pacto antenupcial Reconhecimento / dissolução de união estável;
• Regime de Bens;
• Alimentos e revisional de alimentos (pensão alimentícia);
• Direito de guarda e regulamentação de visitas de menores;
• Filiação (adoção e investigação de paternidade);
• Inventário;
• Testamento;
• Partilha de bens;
• Doação;
• Planejamento familiar e sucessório.

Certamente um advogado irá lhe aconselhar como você deve agir nessas situações e lhe orientar sobre os seus direitos.

Para falar com um de nossos advogados especialistas, você pode entrar em contato através do botão de whatsapp agora mesmo!