Entenda Como Calcular a Pensão Alimentícia: Um Guia Prático

Antes de tudo, assegurar o bem-estar e a segurança financeira dos filhos é uma obrigação primordial de todos os pais. Nesse caso, como calcular a pensão alimentícia corretamente?Nesse ínterim, este artigo responderá a essa pergunta crucial, proporcionando uma compreensão clara e completa sobre o assunto.

Definição de Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia, conforme descrito pelo Art. 1.694 do Código Civil Brasileiro, é um direito que visa suprir as necessidades básicas de quem não pode prover por si mesmo, incluindo aspectos como alimentação, educação, saúde e moradia.

Calculando a Pensão Alimentícia

O valor da pensão alimentícia é determinado considerando diversos fatores. Embora não exista uma fórmula exata, o juiz baseia-se em dois critérios essenciais: a necessidade do alimentando (quem recebe a pensão) e a capacidade do alimentante (quem paga a pensão).

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Necessidade vs. Capacidade

A ‘necessidade’ envolve todas as despesas do alimentando, incluindo educação, alimentação, saúde, vestuário e lazer. Em contraste, a ‘capacidade’ se refere à habilidade financeira do alimentante em prover essa assistência sem comprometer seu próprio sustento, como reiterado na jurisprudência do STJ no AgRg no AREsp 465.579/DF.

Fator Percentual

Normalmente, o valor da pensão é calculado como uma porcentagem dos rendimentos do alimentante. Nesse sentido, de acordo com o entendimento predominante nos Tribunais, a pensão deve girar em torno de 20% a 30% da renda do alimentante.

Revisão da Pensão Alimentícia

Dessa forma, é importante destacar que, segundo o Art. 1.699 do Código Civil, a pensão alimentícia pode ser revista a qualquer momento, se houver alteração na situação financeira de quem paga ou de quem recebe.

A importância da correta aplicação da lei

Então, a correta aplicação da pensão alimentícia é essencial para garantir a segurança financeira e o bem-estar dos filhos. Por isso, é um assunto delicado, é fundamental buscar orientação jurídica para evitar problemas futuros.

Por fim, esta postagem foi criada para ajudá-lo a entender como calcular a pensão alimentícia. Se você tem dúvidas adicionais ou precisa de assistência legal, não hesite em entrar em contato com nosso escritório de advocacia. Estamos aqui para ajudá-lo com expertise e comprometimento.