Auxílio Alimentação em Dinheiro
Em primeiro lugar, antes de proceder sobre auxílio alimentação em dinheiro_ STJ definirá se incide contribuição previdenciária, saiba do que se trata.
Pois é, o auxílio alimentação em dinheiro em dinheiro está sendo decido no STJ , sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.164), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se incide contribuição previdenciária devida pelo empregador sobre os valores pagos a empregados, em dinheiro, a título de auxílio-alimentação.
Segundo o ministro Gurgel de Faria, existem 1.118 decisões monocráticas e 90 acórdãos proferidos por ministros das turmas da 1ª Seção sobre a mesma questão. Sendo assim, está evidenciada a abrangência da matéria e verificado o caráter repetitivo da controvérsia.
Desta forma, indicando a análise de dois recursos especiais como representativos da controvérsia, destaca-se a relevância do tema, o atendimento dos requisitos de admissibilidade e a ausência de anterior submissão da questão ao regime dos repetitivos.
Segundo Gurgel de Faria, foi verificado o caráter repetitivo da controvérsia, pois 1.118 decisões monocráticas e 90 acórdãos sobre a mesma questão já foram proferidos por ministros das turmas da Primeira Seção, “o que evidencia a abrangência da matéria”.
Ao indicar a análise dos dois recursos especiais como representativos da controvérsia, o relator destacou a relevância do tema, o atendimento dos requisitos de admissibilidade e a ausência de anterior submissão da questão ao regime dos repetitivos.
Suspensão dos Processos referente ao Auxílio Alimentação em Dinheiro
O ministro determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma questão e que estejam com recurso especial ou agravo em recurso especial na segunda instância ou no STJ.
O Código de Processo Civil regula, no artigo 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.
Recursos Especiais nº 1.995.437 e 2.004.478
Fonte: Conjur
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