Direito Previdenciário

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Revisão da Vida Toda Documentos Necessários

Primeiramente,  vamos esclarecer sobre  o que é a revisão da vida toda, antes de falar sobre os documentos necessários.Pois bem, a Revisão da Vida Toda é uma das revisões mais comentadas atualmente na Previdência Social. Portanto, é um dos tipos de revisão de benefício do INSS. Nesse sentido, o objetivo desta revisão é o recálculo da aposentadoria levando em consideração todos os salários de contribuição da vida do trabalhador no Período Base Cálculo (PBC). Podendo, assim, aumentar o valor que recebe.Com isso, é levado em consideração apenas os salários de contribuição após julho de 1994. Ou seja, quem trabalhava antes disso,...

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Auxílio Alimentação em Dinheiro

Em primeiro lugar, antes de proceder sobre auxílio alimentação em dinheiro_ STJ definirá se incide contribuição previdenciária, saiba do que se trata. Pois é, o auxílio alimentação em dinheiro em dinheiro está sendo decido no STJ , sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.164), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se incide contribuição previdenciária devida pelo empregador sobre os valores pagos a empregados, em dinheiro, a título de auxílio-alimentação.Segundo o ministro Gurgel de Faria, existem 1.118 decisões monocráticas e 90 acórdãos proferidos por ministros das turmas da 1ª Seção sobre a mesma questão. Sendo assim, está...

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