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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "direitodefamilia" (Page 2)

Medida Cautelar de Separação de Corpus

Em primeiro lugar, você sabe o que é uma medida cautelar de separação de corpus? A separação de corpos é definida pelo desejo de um casal de não mais continuar vivendo como casado e concretizando este desejo. Isso ocorre antes do divórcio, ou seja: o casal vive como em um relacionamento já terminado.Nesse sentido, é uma medida que rompe o dever dos cônjuges de conviverem sobre o mesmo teto colocando fim ao regime de bens do casamento.Sendo assim, os bens adquiridos após a medida de separação de corpus, são dissociados dos que foram adquiridos por cada um dos cônjuges.Logo,  é necessário...

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Quando Um Casamento Pode Ser Anulado

Afinal , quando um casamento pode ser anulado, você sabe ?Em primeiro lugar, para saber quando um casamento pode ser anulado, é preciso destacar que a anulação de casamento só pode ser solicitada nos seguintes casos e prazos:Em até 180 dias, no caso de uma das partes ou ambas serem menores de 16 anos;Enquanto que , em até dois anos, no caso da autoridade que realizou o casamento não ter permissão legal para realizar tal cerimônia. Por isso, a anulação de casamento não é sinônimo de divórcio. Se esse for o caso, saiba Como Pedir o Divórcio, e ainda, quais os Documentos Necessários...

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