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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#advogadoonline" (Page 2)

Adicional de Risco Para o Trabalhador Portuário: Como Conseguir?

O que é o Adicional de Risco Portuário? Antes de tudo,  saiba que o adicional de risco portuário é um benefício salarial pago em razão das atividades perigosas exercidas ao trabalhador da categoria. Nesse sentido, no caso dos trabalhadores portuários, o adicional é devido em razão das atividades realizadas em ambientes insalubres e perigosos, como o manuseio de cargas pesadas, a exposição a produtos químicos e a riscos de acidentes. Quem tem direito ao adicional de risco? Todos os trabalhadores portuários que exercem atividades perigosas têm direito ao adicional de risco. Portanto, os trabalhadores portuários avulsos, estivadores, conferentes, arrumadores, carreteiros, maquinistas, operadores de...

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Do Sonho à Realidade: Descubra se Você Pode Realizar o Usucapião da Sua Casa

O que é usucapião? Antes de tudo, você que possuidor da sua casa, saiba que  a usucapião é um instituto jurídico que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um bem, seja ele imóvel ou móvel, por meio do seu uso contínuo e incontestado. Nesse sentindo, para reconhecer o usucapião, é necessário que a pessoa esteja na posse do bem por um determinado período de tempo, que varia de acordo com o tipo de usucapião. Quais são os requisitos para o usucapião? Para que o usucapião seja reconhecido, é necessário que sejam cumpridos os seguintes requisitos: Posse mansa, pacífica e contínua: a pessoa deve...

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Pensão Alimentícia: O Direito da Criança

O que é pensão alimentícia? Então, a pensão alimentícia é uma prestação mensal em dinheiro que um dos pais ou responsável legal deve pagar ao outro para a manutenção da criança ou adolescente. Assim, o objetivo da pensão alimentícia é garantir o direito da criança ou adolescente a uma vida digna, com alimentação, saúde, educação e moradia. Quem tem direito à pensão alimentícia? Assim, têm direito à pensão alimentícia as crianças e adolescentes que não possuem condições de se manter por conta própria. Dessa forma, isso inclui crianças e adolescentes: Cuja renda familiar não seja suficiente para suprir suas necessidades básicas; Que estejam...

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