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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#ADVOGADOITAJAISC" (Page 75)

Locação de Imóveis por Site ou Aplicativo

Em primeiro lugar, você  já precisou fazer locação de imóveis por site ou aplicativo?Quando precisamos fazer locação de imóveis por site ou aplicativo, devemos sempre nos atentar às regras legais. Por isso, preparamos esse conteúdo para você.O Projeto de Lei nº 2474/2019 propõe acrescentar o art. 50-A na Lei do Inquilinato, que estabelece como regra a proibição de aluguel por temporada por site e/ou aplicativos. A exceção é a autorização expressa na convenção do condomínio para tal aluguel, que determinará regras mínimas que deverão ser cumpridas a fim de evitar outros conflitos.Isto significa que, caso este projeto seja aprovado, a...

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Como Funciona o Controle de Validade dos Contratos de Aquisição Imobiliária

Então, Como Funciona o Controle de Validade dos Contratos de Aquisição Imobiliária? Em primeiro lugar, se você pretende fazer uma aquisição de imóvel, deve está atento sobre, como funciona o controle de validade dos contratos de aquisição imobiliária.Inclusive, preparamos um conteúdo que vai te ajudar a esclarecer sobre, prazo de tolerância para entrega de imóvel pela construtoraDe acordo com a Lei nº 13.786/18,  que inseriu novos dispositivos normativos na Lei de Condomínios, e Incorporações e também na Lei de Parcelamento do Solo Urbano.  Assim, foi editada com o objetivo de  disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade...

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