Revisão do Auxílio Doença: Quando é Cabível a Revisão do Benefício

Antes de tudo, o auxílio doença é um benefício previdenciário importante que garante suporte financeiro aos trabalhadores. Ou seja, que estejam temporariamente incapacitados de realizar suas atividades laborais devido a problemas de saúde. No entanto, muitas vezes surgem dúvidas sobre quando é cabível a revisão desse benefício. Assim sendo, vamos explorar os principais pontos que envolvem a revisão do auxílio doença, esclarecendo os critérios e as situações em que é possível buscar essa revisão.

Revisão do Auxílio Doença:

Os beneficiários podem solicitar a revisão do auxílio doença quando ocorrem mudanças em sua condição de saúde ou quando existem indícios de irregularidades no processo de concessão ou manutenção do benefício. Existem diferentes situações em que é cabível a revisão, e é importante entender cada uma delas.

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1. Mudanças na condição de saúde: Caso a pessoa beneficiada apresente uma piora em sua condição de saúde, que a torne incapaz de retornar ao trabalho ou impossibilite a realização das atividades laborais habituais, é possível solicitar a revisão do benefício. Nesses casos, é fundamental reunir documentação médica atualizada e comprobatória da nova condição de saúde.

1. Alta médica contestada: Quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede alta médica e encerra o pagamento do auxílio doença, mas o segurado acredita que ainda não está apto a retornar ao trabalho, é possível contestar essa decisão e solicitar a revisão. É importante contar com laudos médicos e exames que comprovem a incapacidade de retorno às atividades laborais.

1. Erros no processo de concessão: Em alguns casos, erros podem ocorrer no processo de concessão do auxílio doença, resultando em benefícios concedidos de forma inadequada ou em valores incorretos. Se o segurado identificar qualquer irregularidade ou discrepância nos documentos ou no cálculo do benefício, é fundamental buscar a revisão para corrigir a situação.

Procedimentos e Considerações:

Para solicitar a revisão do auxílio doença, é recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. O profissional poderá orientar e acompanhar todo o processo, garantindo que todos os requisitos sejam cumpridos e que os direitos do segurado sejam devidamente respeitados.

É importante ressaltar que o prazo para solicitar a revisão do benefício é de até 30 dias após o seu encerramento ou concessão da alta médica. Portanto, é essencial agir prontamente para evitar a perda de direitos.

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