Quem Pode Requerer a Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda é uma das mais comentadas atualmente na Previdência Social, surgindo dúvidas de quem pode requerer esse direito.
Portanto, é um dos tipos de revisão de benefício do INSS. O objetivo desta revisão é que aposentadoria seja recalculada, levando em consideração todos os salários de contribuição da vida do trabalhador no Período Base Cálculo (PBC). Assim sendo, pode aumentar o valor que recebe.
Com isso, leva-se em consideração apenas os salários de contribuição após julho de 1994. Ou seja, quem trabalhava antes disso, não possui o período em seu cálculo da aposentadoria. É contado, por tanto, o tempo de contribuição antes de 1994, os valores contribuídos, não.
Atualmente, leva-se em consideração apenas os salários de contribuição após julho de 1994. Ou seja, quem trabalhava antes disso, não possui o período em seu cálculo da aposentadoria. Assim, é contado apenas o tempo de contribuição antes de 1994, os valores contribuídos, não.
Com o advento da Lei 9.876/99, todos os cálculos de benefícios do INSS passaram a seguir o disposto no seu art. 3º, que previa uma média dos 80% maiores salários do segurado posteriores a julho/1994.Isto significa que os salários do segurado, simplesmente descartados do cálculo, anteriores a julho/1994. Com base no tema 1057 do STJ os herdeiros do falecido segurado do INSS podem requerer a revisão em seu nome, desde que respeitados os prazos de 10 e 5 anos, e somente em relação aos atrasados.
Além disso, para quem for fazer o cálculo ou solicitar a revisão da vida toda precisa saber quais os Documentos Necessários
Quem Pode Requerer a Revisão da Vida Toda?
Para Aposentados; Pensionistas; Herdeiros de aposentados falecidos, desde que dentro dos prazos ( 5 anos para atrasados e 10 anos do primeiro recebimento)
Primordialmente, para pedir a revisão, é preciso fazer uma ação judicial, já que a tese criada pela Justiça, não é algo que o INSS aceita.
É importante frisar que a lei exige que para dar entrada na revisão da vida toda, o procedimento precisa está acompanhado por advogado.
Além disso, Você Pode Contar com a nossa Equipe de Advogados de Direito Previdenciário