Inscrição indevida no SPC Serasa por dívida já paga conheça seus direitos

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Destaques  > Inscrição indevida no SPC Serasa por dívida já paga conheça seus direitos

Inscrição indevida no SPC Serasa por dívida já paga conheça seus direitos

A inscrição indevida no cadastro de devedores é muito comum. Ela pode ocorrer por diversas razões, dentre elas, por dívida antiga já paga pelo consumidor.

 

Desta maneira, na hipótese da empresa se opor a retirar o nome do cliente do SPC/Serasa, o cliente poderá solicitar judicialmente que seu nome seja retirado do cadastro de devedores, bem como indenização por danos morais em virtude do constrangimento deste por ter seu nome “sujo”.

 

Segundo o STJ, a mera negativação indevida já permite ao consumidor ingressar com o referido pedido. No entanto, cumpre ressaltar que, o cliente não pode estar com o nome negativado anteriormente, em razão de outra dívida, conforme disposto na Súmula 385 do STJ.

 

#spc #serasa #dívida #consumidor #devedor #indenização #danosmorais #súmula #stj #direitodoconsumidor #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #law  #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #advogados #brasil #lei #estudos #direitoporamor

No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.