Divórcio extrajudicial: Entenda tudo sobre
Divórcio Extrajudicial: Entenda Tudo Sobre
Oque é?
O divórcio extrajudicial permite que o casal encerre o casamento diretamente em cartório. Ou seja, ele dispensa processo judicial. Além disso, oferece mais rapidez e praticidade.
Desde 2007, a legislação brasileira autoriza essa modalidade. Assim, o casal pode formalizar o divórcio por escritura pública. Dessa forma, reduz burocracia e desgaste emocional.
Requisitos para o Divórcio em Cartório
Para realizar o divórcio extrajudicial, o casal precisa cumprir alguns requisitos. Primeiramente, ambos devem concordar com o divórcio. Além disso, precisam ajustar todas as questões envolvidas.
O casal deve definir a partilha de bens. Da mesma forma, precisa resolver eventual pensão entre os cônjuges. Portanto, o acordo deve abranger todos os pontos relevantes.
Outro requisito fundamental envolve os filhos. O casal não pode ter filhos menores ou incapazes. Caso existam, o Judiciário deverá analisar guarda e alimentos.
Além disso, a lei exige a presença de advogado. Assim, o profissional orienta as partes e garante segurança jurídica. Inclusive, um único advogado pode representar ambos, se houver consenso.
Como Funciona o Procedimento
Inicialmente, o casal reúne a documentação necessária. Em seguida, apresenta certidão de casamento atualizada e documentos pessoais. Além disso, deve apresentar documentos dos bens.
Posteriormente, o advogado elabora a minuta da escritura. Depois disso, as partes comparecem ao cartório de notas. Nesse momento, o tabelião formaliza o ato.
Logo após a assinatura, o cartório emite a escritura pública de divórcio. Em seguida, o ex-casal averba o divórcio no registro civil. Assim, atualiza oficialmente o estado civil.
Vantagens do Divórcio Extrajudicial
O divórcio extrajudicial oferece maior celeridade. Consequentemente, o procedimento costuma finalizar em poucos dias. Além disso, ele reduz custos processuais.
Outro benefício envolve a simplicidade. Como não há litígio, o casal preserva o diálogo. Dessa maneira, evita conflitos prolongados.
Portanto, o divórcio extrajudicial representa alternativa eficiente e segura. Contudo, cada caso exige análise individual. Por isso, a orientação jurídica adequada garante tranquilidade e proteção aos direitos envolvidos.
#divorcio #familia #casamento #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #direitopenal #law #direitodotrabalho #amodireito #lawyer #justi #estudantededireito #concurso #concursopublico #advogados #concurseiro #direitodoconsumidor #direitoconstitucional #direitodefamilia #brasil #direitoempresarial #lei #estudos #direitoadministrativo #direitoporamor
