Divórcio em Cartório: Agilidade e Facilidade com Resolução Judicial Prévia
Antes de tudo, saiba como tornar seu divórcio ainda mais simples. Assim sendo, um dos requisitos que as questões envolvendo os filhos menores já tenham sido resolvidas judicialmente, você pode aproveitar a agilidade e facilidade do divórcio em cartório. Nesse caso, conhecer os detalhes desse processo pode descomplicar sua vida.
REQUISITOS
- Consenso entre o casal quanto à decisão de separação ou divórcio;
- Inexistência de filhos menores ou incapazes e gravidez.
- A escritura pública deverá ter a participação de um advogado como assistente jurídico das partes.
Divórcio em Cartório com Questões dos Filhos Resolvidas Judicialmente
Nesse sentido, caso seja comprovada a prévia resolução judicial de todas as questões referentes aos filhos menores (guarda, visitação e alimentos), poderá ser realizado o divórcio ou a separação em cartório, a depender da localidade.
ADVOGADO
A lei nº 13.105/2015 exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de separação e divórcio.
As partes podem ter advogados distintos ou um só advogado para ambos. Se um dos cônjuges for advogado, este pode atuar também na qualidade de assistente jurídico na escritura.
O advogado deverá assinar a escritura juntamente com as partes envolvidas, não sendo necessário apresentar procuração, já que o mesmo deverá comparecer ao ato na qualidade de assistente jurídico das partes.
Vantagens Adicionais:
Dessa forma, além da rapidez, o divórcio em cartório oferece outras vantagens, como menor burocracia e custos reduzidos.
A Importância da Assessoria Jurídica:
Mesmo com a resolução prévia, realce a importância de contar com a assessoria jurídica. O advogado desempenha um papel fundamental, garantindo que todos os detalhes estejam em conformidade com a lei, evitando assim problemas futuros.
Descomplique Seu Divórcio
Por fim, se você está pensando em divórcio, ou se mora junto com seu parceiro e precisa fazer a Dissolução de União Estável, entre em contato e converse com um advogado especialista para orientações.
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