Ciclista que fraturou dentes ao cair em bueiro aberto na via pública será indenizada
Uma ciclista de São João Batista será indenizada após cair e se lesionar em um bueiro aberto para serviços de manutenção. A queda causou prejuízos psicológicos e físicos – estes últimos sofridos no nariz, maxilar e dentes fraturados -, gastos com consultas, tratamento odontológico, farmacêutico e o conserto e troca de peças da bicicleta. O fato foi registrado em dezembro de 2018.
O exame clínico pericial demonstrou que a requerente se apresenta atualmente reabilitada com prótese sobre implantes na maxila, porém ainda apresenta cicatrizes na face, na região próxima ao lábio superior e no nariz.
Na decisão, o juiz Alexandre Murilo Schramm ressalta que a conduta omissiva consistiu no fato gerador da responsabilidade civil. “Em outras palavras, é dizer que os réus se omitiram no seu dever legal de impedir a ocorrência do dano, consubstanciado no encargo de inspecionar e sinalizar a tampa do bueiro”, cita.
Município e empresa responsável pela obra foram condenados, solidariamente, pelo juízo da 2ª Vara da comarca de São João Batista. A sentença fixa o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 25 mil, além do pagamento de reparação material no importe de R$ 12.434,23. Aos valores serão acrescidos juros e correção monetária. Da decisão prolatada neste mês (17/1), cabe recurso (Autos n. 5001199-41.2019.8.24.0008/SC).
Fonte: TJSC
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