Aposentadoria por Idade: Saiba como Funciona
Em primeiro lugar, se você está chegando na idade de se aposentar, é importante entender como funciona a aposentadoria por idade. Nesse sentido, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse benefício.
O que é a aposentadoria por idade?
Sob o mesmo ponto de vista, a aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores que atingiram a idade mínima para se aposentar. Atualmente, essa idade é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Como funciona a aposentadoria por idade?
Para tanto, para ter direito à aposentadoria por idade, é necessário ter contribuído para o INSS por pelo menos 180 meses (15 anos). Além disso, é preciso ter atingido a idade mínima exigida.
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Quais são os documentos necessários para solicitar a aposentadoria?
Assim como, para solicitar a aposentadoria por idade, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF
- Carteira de trabalho
- Comprovante de residência
- Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
- Certidão de nascimento ou casamento
Como calcular o valor da aposentadoria ?
O INSS calcula o valor da aposentadoria por idade com base na média dos salários de contribuição do trabalhador, considerando os 80% maiores salários desde julho de 1994 até a data de entrada do requerimento.
Jurisprudências e leis relacionadas à aposentadoria
A jurisprudência tem entendido que o critério da idade mínima para aposentadoria não pode ser aplicado de forma absoluta. Nesse ínterim, é necessário considerar as particularidades e condições do trabalhador, como tempo de contribuição e exposição a agentes nocivos à saúde.
Por fim, a lei que regulamenta a aposentadoria por idade é a Lei nº 8.213/91. O artigo 48 prevê as regras para concessão do benefício.
Conclusão
Logo, a aposentadoria por idade é um direito garantido aos trabalhadores que atingiram a idade mínima e contribuíram para o INSS. Contudo, é importante conhecer as regras e documentação necessárias para solicitar o benefício.Portanto, em caso de dúvidas, entre em contato com um profissional de confiança!
