Direito Trabalhista

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Adicional de Risco Para o Trabalhador Portuário: Como Conseguir?

O que é o Adicional de Risco Portuário? Antes de tudo,  saiba que o adicional de risco portuário é um benefício salarial pago em razão das atividades perigosas exercidas ao trabalhador da categoria. Nesse sentido, no caso dos trabalhadores portuários, o adicional é devido em razão das atividades realizadas em ambientes insalubres e perigosos, como o manuseio de cargas pesadas, a exposição a produtos químicos e a riscos de acidentes. Quem tem direito ao adicional de risco? Todos os trabalhadores portuários que exercem atividades perigosas têm direito ao adicional de risco. Portanto, os trabalhadores portuários avulsos, estivadores, conferentes, arrumadores, carreteiros, maquinistas, operadores de...

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Jornada de trabalho do motorista: como saber se está sendo cumprida?

O que é jornada de trabalho? Antes de tudo, saiba que a jornada de trabalho é o período de tempo em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Dessa forma,  ela é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que a jornada de trabalho normal não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais.Quais são os tipos de jornada de trabalho? Existem dois tipos de jornada de trabalho: a jornada fixa e a jornada variável.Jornada fixa:É aquela em que o empregado e o empregador definem o horário de trabalho de forma antecipada,...

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