07 julho

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Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

07/07/2021 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de empilhadeira da Logística e Transportes Planejados Ltda. o adicional de periculosidade por exposição à substância inflamável GLP por cerca de dez minutos diários durante a troca do cilindro de gás para reabastecimento do equipamento. Os ministros entenderam que se trata de exposição intermitente ao agente periculoso. Área de risco O empregado relatou, na reclamação trabalhista, que trabalhou em área de risco entre 2009 e 2015. Sua testemunha confirmou que, em Jandira (SP), ele operava empilhadeiras a gás e elétricas, todos os dias, além de ser o responsável...

29 junho

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Empresa terá de indenizar empregado ofendido em grupo corporativo de Whatsapp, julga 3ª Câmera

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

Um empregado de uma autarquia municipal de Florianópolis (SC) vai receber uma indenização de R$ 10 mil por ter sido ofendido repetidas vezes por um colega em um grupo de WhatsApp criado e mantido pelo órgão público. A decisão, tomada por unanimidade, é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. As mensagens foram compartilhadas em um grupo com mais de 200 membros, criado para aprimorar a comunicação interna da entidade. O agressor acusou o empregado de ser preguiçoso e de inventar problemas de saúde para não trabalhar. O homem também foi alvo de brincadeiras com montagens usando...

24 junho

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Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão do contrato, por justa causa, de uma enfermeira da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes. A decisão baseou-se em norma interna da fundação que previa a demissão por ausência injustificada em feriados. Feriado A enfermeira foi admitida como empregada pública, pelo regime da CLT, após aprovação em concurso público, e, inicialmente, ficou lotada no Hospital Estadual Getúlio Vargas, no bairro da Penha, no Rio de Janeiro (RJ), e, em seguida, no Hospital Carlos Chagas, no bairro de Marechal Hermes. Na ação,...

22 junho

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5ª Turma do TRT-RS confirma indenização a trabalhador que atua em frigorífico e contraiu covid-19

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

Um trabalhador do frigorífico JBS em Trindade do Sul (RS) deve receber R$ 10 mil como indenização por danos morais após ter contraído covid-19 em maio de 2020. No entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), a contaminação no ambiente laboral pode ser presumida, já que as condições de trabalho nos frigoríficos criam ambientes propícios ao contágio pelo novo coronavírus, e a empregadora, à época, apresentava resistências quanto ao cumprimento de ações de prevenção. A decisão do colegiado confirma sentença do juiz Rodrigo Trindade de Souza, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen. Os desembargadores,...

16 junho

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Estagiária contratada antes de matrícula e que exercia somente tarefas administrativas tem vínculo de emprego reconhecido

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

Por unanimidade, os julgadores da Quinta Turma do TRT de Minas mantiveram decisão do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia que reconheceu o vínculo de emprego entre uma estagiária e a instituição de ensino onde ela trabalhava. De acordo com o desembargador Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, relator, houve desvirtuamento do estágio, uma vez que a estudante foi contratada antes mesmo de se matricular no curso de Direito e exerceu tarefas que em nada contribuíram para a sua formação profissional. A condenação se refere ao período de fevereiro a outubro de 2013, quando, então, a trabalhadora foi efetivada como empregada...

11 junho

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Trabalho infantil aumenta pela primeira vez em duas décadas e atinge um total de 160 milhões de crianças e adolescentes no mundo

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

Nova Iorque/Genebra, Brasília, 10 de junho de 2021 – O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020. Além deles, outros 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da Covid-19, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Child Labour: Global estimates 2020, trends and the road forward (Trabalho infantil: Estimativas globais...

10 junho

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Execução contra empregado pode alcançar bens de companheira, julga 1ª Câmara

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito Civil, Direito Trabalhista, Notícias

A execução de dívida contra um empregado pode abranger bens registrados em nome de sua companheira. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em ação movida por uma fábrica de equipamentos de transporte de Guaramirim (SC) contra um trabalhador que se apropriou indevidamente de R$ 16 mil em pagamentos de clientes. Segundo a empresa, o funcionário utilizava uma máquina de cartão registrada em seu nome para desviar parte do dinheiro dos pagamentos realizados a crédito ou débito. Após a companhia ingressar com ação exigindo a reparação, o trabalhador concordou em fazer um acordo...

09 junho

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Trabalhador em BH chamado pelo supervisor de “demônio” e “capeta” receberá indenização por danos morais

Posted by Rafael Dorval

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Uma empresa de telemarketing, com unidade em Belo Horizonte, terá que pagar indenização por danos morais a um ex-empregado que sofria assédio por parte do superior hierárquico. Testemunha ouvida no processo contou que, como forma de pressionar o cumprimento de metas, presenciou o supervisor chamando o trabalhador, autor da ação, de nomes pejorativos, como “demônio” e “capeta”. A decisão é do juiz Renato de Paula Amado, em atuação na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu a conduta culposa da empregadora. O ex-empregado alegou que foi admitido para exercer a função de teleatendente e que sofreu perseguição e assédio...

01 junho

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Carteiro assaltado 18 vezes receberá indenização

Posted by Rafael Dorval

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A condenação se baseou no risco da atividade, independentemente da culpa da ECT. 01/06/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$ 20 mil de indenização a um carteiro motorizado de São Paulo (SP) que sofreu 18 assaltos durante o contrato. A Turma aplicou ao caso a teoria do risco e concluiu que a responsabilidade de reparar os danos decorrentes dos episódios é da empresa. Vítima fácil O carteiro disse, na reclamação trabalhista, ajuizada em março de 2016, que fora admitido em 2000 e que, somente em 2015, havia sido assaltado...

31 maio

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O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para cumprir o mandamento constitucional, o poder público pode prestar os serviços diretamente ou por meio de terceiros, inclusive de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Nesse contexto, os planos e seguros de saúde proporcionam aos seus beneficiários a possibilidade de ter um atendimento, em geral, mais rápido e com mais qualidade do que o oferecido em instituições públicas, normalmente sobrecarregadas. Com a finalidade de proporcionar saúde a seus empregados e atrair novos colaboradores, órgãos públicos e empresas privadas incluem em seu plano de...

Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento

Empresa terá de indenizar empregado ofendido em grupo corporativo de Whatsapp, julga 3ª Câmera

Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada

5ª Turma do TRT-RS confirma indenização a trabalhador que atua em frigorífico e contraiu covid-19

Estagiária contratada antes de matrícula e que exercia somente tarefas administrativas tem vínculo de emprego reconhecido

Trabalho infantil aumenta pela primeira vez em duas décadas e atinge um total de 160 milhões de crianças e adolescentes no mundo

Execução contra empregado pode alcançar bens de companheira, julga 1ª Câmara

Trabalhador em BH chamado pelo supervisor de “demônio” e “capeta” receberá indenização por danos morais

Carteiro assaltado 18 vezes receberá indenização

O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa

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