Execução Pensão Alimentícia Atrasada: A Importância do Acompanhamento de um Advogado

Execução Pensão Alimentícia Atrasada: A Importância do Acompanhamento de um Advogado

O não pagamento da pensão alimentícia é uma situação delicada que impacta diretamente o sustento e o bem-estar dos filhos. Felizmente, a legislação brasileira oferece meios legais para garantir o recebimento dos valores devidos. A execução de pensão alimentícia é o instrumento jurídico que possibilita a cobrança judicial dos valores em atraso. Este artigo, “Execução Pensão Alimentícia Atrasada: A Importância do Acompanhamento de um Advogado”, aborda as medidas legais que podem ser tomadas e destaca a importância crucial do acompanhamento de um advogado especializado nesse processo.

Compreendendo a necessidade da Execução de Pensão Alimentícia:

Quando o alimentante (quem paga a pensão) deixa de cumprir com sua obrigação, o alimentando (quem recebe) tem o direito de buscar a execução judicial da pensão alimentícia. Esta ação visa garantir o recebimento dos valores atrasados e o cumprimento regular das obrigações futuras.

As principais etapas da Execução de Pensão Alimentícia:

• Petição Inicial: Primeiramente, o processo se inicia com a elaboração e o protocolo da petição inicial, que deve conter os dados das partes, o valor da pensão fixada judicialmente e o período do débito.
• Intimação do Devedor: Além disso, após o recebimento da petição, o juiz determina a intimação do devedor para que efetue o pagamento em um prazo determinado, geralmente de três dias.
• Penhora de Bens: Posteriormente, caso o pagamento não seja realizado no prazo estipulado, o juiz pode determinar a penhora de bens do devedor, como contas bancárias, veículos, imóveis e outros bens que garantam o pagamento da dívida.
• Protesto da Dívida: Ademais, a dívida de pensão alimentícia pode ser protestada em cartório, o que pode gerar restrições de crédito para o devedor.
• Inclusão em Cadastros de Inadimplentes: Frequentemente, o nome do devedor pode ser incluído em cadastros de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
• Prisão Civil: Outrossim, em casos de inadimplência contumaz e comprovada a capacidade do devedor de pagar, o juiz pode decretar a prisão civil do devedor, com o objetivo de coagi-lo ao pagamento.

Qual a diferença entre os ritos da Penhora e da Prisão na Execução de Alimentos?

Existem dois ritos processuais para a execução de alimentos:

• Execução pelo rito da penhora (art. 528 do CPC): Primeiramente, este rito é utilizado para cobrar as parcelas vencidas há mais de três meses. O foco principal é a busca por bens penhoráveis para satisfazer o crédito.
• Execução pelo rito da prisão (art. 528, §3º do CPC): Em seguida, este rito é utilizado para cobrar as três últimas parcelas vencidas. A ameaça de prisão civil visa coagir o devedor a quitar o débito alimentar.

A importância do acompanhamento de um advogado especializado em Execução de Pensão Alimentícia:

Um advogado especializado em Direito de Família e com experiência em execução de alimentos oferece:

• Orientação jurídica especializada: Primeiramente, o advogado orienta sobre os melhores caminhos para a cobrança da pensão atrasada, considerando as particularidades do caso.
• Elaboração da petição inicial e acompanhamento processual: Em seguida, o profissional elabora a petição inicial e acompanha todas as etapas do processo, desde a intimação do devedor até a satisfação do crédito.
• Requerimento de medidas coercitivas: Além disso, o advogado requer as medidas necessárias para garantir o pagamento, como a penhora de bens, o protesto da dívida e a inclusão em cadastros de inadimplentes.
• Defesa dos direitos do alimentando: Posteriormente, o advogado atua na defesa dos direitos do alimentando, buscando garantir o recebimento integral dos valores devidos.

Como Nosso Escritório pode Ajudar?

Nosso escritório oferece um atendimento personalizado e humanizado, compreendendo as particularidades de cada caso. Primordialmente, priorizamos a construção de um relacionamento de confiança com nossas clientes, oferecendo:

• Atendimento personalizado e humanizado: Primeiramente, compreendemos a urgência e a importância de garantir o sustento dos seus filhos.
• Atuação ágil e eficiente: Em seguida, atuamos de forma rápida e eficaz para garantir o recebimento dos valores devidos.
• Conhecimento especializado em execução de alimentos: Além disso, dominamos os procedimentos legais e as melhores estratégias para cada caso.
• Acompanhamento integral do processo: Finalmente, oferecemos suporte e orientação em todas as etapas, desde a consulta inicial até a completa satisfação do crédito.

Lembre-se:

• Desse modo, a escolha do escritório e do advogado certo é fundamental para o sucesso do seu caso.
• Afinal, um bom escritório e bons advogados te auxiliarão a defender seus direitos e alcançar o resultado esperado.
• Por isso, não hesite em buscar ajuda jurídica especializada quando precisar.

Você está considerando entrar com processo de pensão alimentícia? 

Se você está considerando pedir a pensão alimentícia ou já está passando por esse processo, certamente irá precisar de uma equipe com advogados de pensão alimentícia não apenas experientes, mas também confiáveis e comprometidos com a justiça. Por isso, entre em contato com nosso escritório. Antes de mais nada, agende uma consulta, e converse com um de nossos especialistas para avaliar o seu caso e encontrar a melhor solução para você.

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