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Falta de registro na carteira: motivo de rescisão indireta

Falta de registro na carteira: motivo de rescisão indireta Introdução: A falta de registro na carteira de trabalho configura uma das violações contratuais mais graves e recorrentes no mercado de trabalho brasileiro em 2026.Certamente, muitos profissionais do comércio, indústria e serviços aceitam a informalidade por necessidade, mas acabam perdendo garantias fundamentais para o sustento da família.Portanto, a legislação trabalhista permite que o empregado utilize essa falha grave para "demitir o patrão" judicialmente sem abrir mão de seus direitos.Neste guia detalhado, explicamos como a rescisão indireta protege o trabalhador invisível e como você deve agir para regularizar sua trajetória profissional.Entenda os critérios legais...

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Compra de Imóvel com Alienação Fiduciária: Entenda seus Direitos

Compra de Imóvel com Alienação Fiduciária: Entenda seus Direitos Introdução: Ao financiar a compra de um imóvel, é comum que o banco utilize a alienação fiduciária como garantia. Nesse contexto, essa modalidade transfere a propriedade fiduciária do imóvel ao credor, enquanto o devedor, por sua vez, permanece com a posse direta do bem. Além disso, é fundamental compreender de forma clara os seus direitos e deveres nessa situação. Uma vez que isso ajuda a evitar riscos jurídicos e financeiros e, consequentemente, garante maior segurança na proteção do seu patrimônio. O que é a alienação fiduciária? Em termos simples, a alienação fiduciária é uma forma...

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