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Saidinha Temporária: Conheça Quem Tem Direito

Antes de tudo, A "saidinha temporária", também conhecida como "saidão", é um tema que gera muitas dúvidas e discussões no âmbito do direito criminal. Por isso, neste post, vamos esclarecer quem tem direito a esse benefício, os critérios para sua concessão e as implicações legais envolvidas. O Que É a Saidinha Temporária? Então, a saidinha temporária consiste na autorização temporária de saída de detentos do sistema prisional em datas específicas, como feriados ou datas comemorativas. Ela tem o propósito de permitir que os presos mantenham contato com suas famílias e se reintegrem à sociedade de forma controlada. Ainda mais, as pessoas que leem...

03 agosto

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Execução Criminal: Da Sentença à Liberdade

Primeiramente, bem-vindo ao blog do nosso escritório de advocacia, onde buscamos fornecer informações valiosas sobre diversos temas jurídicos. Neste post, vamos explorar o complexo processo da execução criminal, esclareceremos o caminho percorrido por um indivíduo após sua condenação. Entender o funcionamento da execução criminal é crucial para garantir que o indivíduo cumpra adequadamente a pena e, posteriormente, recupere a liberdade. Vamos mergulhar neste importante tema e desvendar os principais aspectos da execução criminal. O que é Execução Criminal: A execução criminal é a etapa do processo penal que se inicia após a condenação definitiva de um réu. Ela abrange o cumprimento efetivo...

06 julho

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Progressão de Regime: Critérios e Processo para Obter a Liberdade

Antes de tudo, a progressão de regime é um tema importante no âmbito do direito penal, pois está relacionada à possibilidade de um condenado avançar para um regime de cumprimento de pena menos restritivo. Dessa forma, neste post, exploraremos o que é a progressão de regime, quais são os critérios estabelecidos pela legislação e como funciona o processo para obtê-la. Logo, acompanhe este artigo para entender melhor os aspectos jurídicos e garantir seus direitos. O que é a progressão de regime e sua importância Explicação sobre o conceito de progressão de regime e seu papel na ressocialização do condenado. Destaque...

19 junho

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Progressão de Regime Aberto: Liberdade Condicional

Em primeiro lugar, no sistema prisional brasileiro, a progressão de regime aberto, para a liberdade condicional é um momento muito aguardado pelos detentos que cumprem pena. Tal qual, trata-se de uma etapa importante em que o condenado tem a possibilidade de retornar à sociedade. Assim, mediante o cumprimento de determinadas condições. Neste artigo, vamos explorar em detalhes como funciona o processo de progressão de regime aberto, destacando os requisitos, os benefícios e as etapas envolvidas nesse caminho para a liberdade condicional. Entendendo o regime aberto: No Brasil, o regime aberto é uma das modalidades de cumprimento de pena previstas no Código Penal....

27 abril

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Regime Aberto

O que é e como funciona no sistema penal brasileiro? O regime aberto é uma das formas de cumprimento de pena previstas pelo sistema penal brasileiro. Ele é aplicado a réus condenados a uma pena de até quatro anos de prisão, desde que não reincidentes (art. 33, § 2º, do Código Penal). No regime aberto, o condenado cumpre a pena na Casa do Albergado ou, caso não haja estabelecimento adequado, pode cumprir a pena em sua própria residência, mediante deferimento de prisão domiciliar por falta de albergue ou de vagas disponíveis no albergue existente. Para o regime aberto, podem progredir os apenados que se...

27 abril

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Tudo sobre indultos ou saidinhas de presos

As saidinhas de presos no Brasil são um assunto que sempre gera polêmica e debates acalorados. Mas você sabe como funciona o benefício e quem tem direito a ele? As regras sobre a saidinha – bem como sobre os direitos de prisioneiros, estão dispostas na Lei 7.210/84, também conhecida como Lei de Execução Penal. Segundo a lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, em determinadas situações. São elas: visita à família, frequência a cursos supletivos profissionalizantes ou de instrução do 2º grau ou superior na Comarca do Juízo da Execução,...

27 abril

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O que é Execução Criminal (ou Execução Penal)?

Você sabe o que é execução da pena, execução criminal ou execução penal? Em primeiro lugar, esse é um processo fundamental do sistema penal, que ocorre após a condenação do acusado por um crime. No cumprimento da pena, as autoridades criam diversos procedimentos para garantir a execução justa e correta da sentença. A execução da pena pode ocorrer de diferentes maneiras, dependendo do tipo de pena estabelecida pela Justiça. No caso de uma pena privativa de liberdade, por exemplo, as autoridades recolhem o acusado a uma penitenciária. Por outro lado, no caso de multa, a execução ocorre com o pagamento dos valores estipulados em...

20 janeiro

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Em júri de 33 horas, sete réus são condenados por homicídio qualificado em Gaspar

Sete réus foram condenados por homicídio duplamente qualificado, e três deles por furto qualificado, em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Gaspar, no Vale do Itajaí. Os crimes culminaram na morte de um homem na madrugada do dia 29 de janeiro de 2020, no bairro Óleo Grande. As penas aplicadas variam de oito a 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado para todos os réus condenados. O primeiro Tribunal do Júri realizado neste ano na comarca teve início na manhã de terça-feira (17/1) e encerrou na noite desta quinta-feira (19). Foram 33 horas de sessão. Em todo o...

29 novembro

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Condenação a detento que tentou esconder celular na prótese de sua perna esquerda