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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#ADVOGADOITAJAISC" (Page 91)

Bagagens Aéreas Despachadas Nova Lei

Antes de mais nada, saibam que todas as linhas aéreas estão autorizadas a cobrar por bagagens aéreas despachada, não sendo mais obrigadas a oferecer a gratuidade no despacho de uma bagagem de até 23kg em voos nacionais, e de dois volumes de até 32kg em voos internacionais.  Desta forma, atualmente cobra-se uma taxa extra para despachar as malas. Cada empresa possui autonomia para determinar como será feita a cobrança. Atualmente, as empresas Azul, Gol e LATAM, cobram uma média de R$60,00 a R$120,00, a depender do momento em que você despacha a bagagens aéreas. Já a bagagem de mão teve o...

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Meu Marido tem Amante? O Que é Concubinato

Em primeiro lugar, você sabe o que é concubinato? Então, O concubinato é uma forma de relacionamento extraconjugal, que possui efeitos na esfera jurídica.Até 1988, os concubinos derivava  da união afetiva distintas do casamento. Antes  disso, era proibido por lei ocorrer o divórcio - pelo menos, no papel.No entanto, não é difícil imaginar que as uniões sem aprovação legal passaram a ser associadas a traição e à prostituição, e é por isso que a palavra concubinato remete a essas ideias.Todavia, a Constituição Federal de 1988 reconheceu como família todas as entidades familiares, sem a obrigatoriedade de serem formadas pelo casamento.Em todo caso, com...

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