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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#ADVOGADOITAJAISC" (Page 79)

Riscos do Contrato de Gaveta

Antes de tudo, você sabe quais os riscos do contrato de gaveta? Já ouviu falar desse tipo de contrato ?Em primeiro lugar, antes de explicar sobre os riscos do contrato de gaveta, iremos explicar do que se trata. O que é contrato de gaveta? O contrato de gaveta é o documento informal de compra e venda de imóveis, sem registro no cartório de imóveis. Esse tipo de negócio não sofre interferências externas, como instituições bancárias ou imobiliárias.O vendedor tem posse da propriedade até a quitação do financiamento, já que o mesmo está em nome dele. Como o contrato é feito de forma...

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Penhora De Imóvel Familiar

Em primeiro lugar,  você já ouviu falar em penhora de imóvel oferecido como caução no contrato de locação?De acordo com o STJ, Penhora De Imóvel  Familiar Oferecido Como Caução é inconstitucional, no acórdão foi decidido pela Terceira Turma d o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não é possível penhorar um imóvel residencial familiar que tenha sido oferecido como caução imobiliária em um contrato de locação.Pois é, no caso em julgamento, um aposentado atuou como caucionante em contrato estabelecido entre duas empresas locadoras de imóveis e a empresa locatária, dando como garantia um imóvel de sua propriedade, Penhora De Imóvel...

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