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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#ADVOGADOITAJAISC" (Page 77)

Após a Prisão a Dívida Por Alimentação Acaba

Em primeiro lugar, você sabe se após a prisão, a dívida por alimentação acaba?Considerando que, as características do crédito alimentar, ou seja, o dever de providenciar as necessidades do alimentando, existe na Constituição Federal, a previsão de que, a prisão civil do devedor desses alimentos em caso de  “inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar”.O objetivo da Lei não é a prisão em si, mas compelir o devedor para que, arque com os débitos alimentares.O novo Código de Processo Civil define que, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante, é o que compreende até as 3 (três)...

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Direito de Guarda dos Avós

Inicialmente, Você Precisa Entender Sobre o Direito de Guarda dos Avós.Direito de guarda dos avós, é possível? Em quais situações, como proceder para poder regulamentar? Saiba como quais as situações os avós tem têm esse direito.Quando se fala em guarda unilateral ou compartilhada de uma criança ou adolescente, logo se pensa na convivência destes com o pai ou a mãe. Mas, é possível que os avós também possam conseguir a guarda dos netos.E para tanto, esse conteúdo pode ser útil para sua pesquisa:  O Filho Pode Ser Obrigado a Ir Para Casa Do PaiOs avós que convivem com seus netos...

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