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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "advogado itajai"
08 abril
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A escolha da guarda: como garantir o melhor interesse da criança

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Por Rafael Dorval "Escolha da Guarda" A guarda é um tema de extrema relevância no direito de família, pois define quem terá a responsabilidade de cuidar e educar os filhos.   O objetivo da guarda é garantir que a criança ou adolescente tenha uma vida digna e que seus direitos e interesses sejam preservados.   Atualmente, existem quatro tipos de guarda presentes no ordenamento jurídico brasileiro: guarda compartilhada, guarda unilateral, guarda alternada e guarda nidal.   As pessoas que leem esse artigo também querem saber saber mais sobre: Divórcio: Como Funciona; Pensão Alimentícia.   Escolha da Guarda Compartilhada   A guarda compartilhada é a modalidade que mais atende ao princípio do melhor...

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07 abril
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Pensão Alimentícia: tudo que precisa para proteger seus filhos.

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Pensão Alimentícia: tudo o que você precisa saber para proteger seus direitos e os direitos dos filhos.   Os alimentos, também conhecidos como pensão alimentícia, são uma expressão técnica utilizada para designar uma verba destinada àqueles que não podem prover por si mesmos seu sustento.   Você sabia que existem diversos aspectos no Direito de Família que regulamentam a obrigação da pensão alimentícia?   Eu, Rafael Dorval, como especialista em Direito de Família e Sucessões, separei 10 tópicos para você ficar totalmente por dentro do assunto.   Fontes da obrigação alimentar - saiba quem deve pagar:   A princípio, obrigação alimentar pode decorrer de parentesco, casamento, união estável,...

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06 abril
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Divórcio: como funciona e o que considerar

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

O divórcio é uma das formas legais de encerrar o vínculo de um casamento civil. Apesar de ser um processo delicado e muitas vezes desgastante, pode ser a melhor solução em muitos casos.   Existem duas formas legais de se divorciar: o consensual, também chamado de amigável, e o litigioso.    Precisa de Advogado de Divórcio Consensual?   O divórcio consensual ocorre quando as partes estão de acordo com a separação e conseguiram chegar a um acordo sobre guarda dos filhos, pensão, divisão de bens, entre outras questões.    Esse processo é mais rápido e simples, pois as partes concordam com a separação e há menos desgaste emocional.   Precisa...

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07 setembro
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Documentos Necessários Para o Divórcio

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Nesse post você vai encontrar quais são os documentos necessários para o divórcio extrajudicial ou um divórcio judicial. Tenha em mente que os documentos necessários para o divórcio podem ser diferentes a depender do tipo de divórcio. Entretanto, existem alguns documentos que são utilizados tanto para o divórcio extrajudicial como para o divórcio judicial, como por exemplo: certidão de casamento; RG e CPF (tanto o seu como o do cônjuge); além do comprovante de residência. Quais os documentos para o divórcio? Quando um casal resolve se casar na maioria das vezes nem passa pela sua cabeça quais são os documentos necessários para o divórcio. Geralmente...

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23 fevereiro
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Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito Imobiliário, Notícias

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o registro em cartório. A questão foi analisada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1294969, com repercussão geral (Tema 1124), em sessão do Plenário Virtual encerrada na sexta-feira (12).

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22 fevereiro
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Plenário invalida lei cearense que proíbe bloqueio de internet após consumo da franquia

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 16.734/2018 do Ceará, que proíbe as operadoras de telefonia móvel de bloquearem o acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados acordados contratualmente por seus usuários. Por decisão majoritária, tomada na sessão virtual finalizada em 5/2, a Corte acompanhou o voto do ministro Dias Toffoli e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6089, ajuizada pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel).

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22 fevereiro
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Por unanimidade, Plenário mantém prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito Penal, Notícias

Por unanimidade (11X0), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada na terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, após a divulgação de vídeo em que Silveira defende medidas antidemocráticas, como o AI-5, e instiga a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança dos ministros do STF, o que constitui crime inafiançável. A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4781, que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças à Corte.

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21 fevereiro
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Plenário confirma homologação de acordo sobre prazos para análise de benefícios do INSS

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito Previdenciário, Notícias

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a homologação do acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que prevê prazos máximos para a análise dos processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrados pela autarquia e a avaliação social nos casos em que o benefício dependa da aferição da deficiência do segurado. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 5/2, no Recurso Extraordinário (RE) 1171152.

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21 fevereiro
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Fabricantes de eletroeletrônicos contestam lei de RO sobre troca de produtos essenciais defeituosos

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida liminar para suspender os efeitos de dispositivos da Lei estadual 4.878/2020 de Rondônia que determinam a troca imediata ou a devolução do valor pago por produtos considerados essenciais que apresentarem defeito dentro do prazo de garantia. A lei é o objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6665, distribuída ao ministro Marco Aurélio.

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21 fevereiro
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STF invalida lei paraibana que suspendia cobrança de empréstimos consignados durante pandemia

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual concluída em 5/2, declarou inconstitucional lei da Paraíba que suspendeu as cobranças, por instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados de servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas do estado durante a calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

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