Constitucionalidade do Ficha Limpa pode ser contestada no STF

Constitucionalidade do Ficha Limpa pode ser contestada no STF

O projeto Ficha Limpa, que proíbe as pessoas com condenações por órgãos colegiados a se candidatarem, pode ser questionado constitucionalmente no Supremo Tribunal Federal. A constituição determina a presunção de inocência, no qual ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença, com todas as possibilidades de recurso.