Constitucionalidade do Ficha Limpa pode ser contestada no STF
Constitucionalidade do Ficha Limpa pode ser contestada no STF
O projeto Ficha Limpa, que proíbe as pessoas com condenações por órgãos colegiados a se candidatarem, pode ser questionado constitucionalmente no Supremo Tribunal Federal. A constituição determina a presunção de inocência, no qual ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença, com todas as possibilidades de recurso.
Para Leonardo Barreto, cientista político da Universidade de Brasília (UnB), o projeto atenta à Constituição. “Você não pode cassar o direito das pessoas até que se esgotem todas as instâncias. E isso é uma declaração de falência do Judiciário. Por mais que eu seja simpático à ideia, ela não tem chance de prosperar’.
O assessor jurídico da Mesa Diretora da Câmara, Fábio Ramos, também concorda que este assunto pode parar no STF. Afirma que “O Supremo tem feito uma dosagem dos princípios da presunção de inocência até o trânsito em julgado porque, às vezes, um princípio invade outro princípio constitucional, que é o da representatividade do povo. E esse é o dilema da sociedade: permitir que essas pessoas assumam como representantes do povo, permitir que concordam tendo uma ficha limpa ou não”.
Este projeto é uma iniciativa popular contra a corrupção eleitoral. Foram recolhidas mais de 1,6 milhões de assinaturas de apoio ao projeto. Caso seja aprovado, os políticos que tenham tido condenações por órgão colegiado ficarão impedidos de se candidatar.
Fonte: ABr
