Do Sonho à Realidade: Descubra se Você Pode Realizar o Usucapião da Sua Casa
O que é usucapião?
Antes de tudo, você que possuidor da sua casa, saiba que a usucapião é um instituto jurídico que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um bem, seja ele imóvel ou móvel, por meio do seu uso contínuo e incontestado.
Nesse sentindo, para reconhecer o usucapião, é necessário que a pessoa esteja na posse do bem por um determinado período de tempo, que varia de acordo com o tipo de usucapião.
Quais são os requisitos para o usucapião?
Para que o usucapião seja reconhecido, é necessário que sejam cumpridos os seguintes requisitos:
- Posse mansa, pacífica e contínua: a pessoa deve estar na posse do bem de forma pacífica, sem oposição de terceiros.
- Tempo de posse: o tempo de posse necessário para o usucapião varia de acordo com o tipo de usucapião.
- Boa-fé: a pessoa deve estar na posse do bem de boa-fé, ou seja, acreditando que é o legítimo proprietário.
- Ausência de contestação: a posse do bem não pode ser contestada por terceiros.
Quais são os tipos de usucapião?
Existem dois tipos de usucapião:
- Usucapião ordinária: é o tipo de usucapião mais comum. O prazo de posse necessário para o usucapião ordinária é de 15 anos para imóveis urbanos e rurais, e de 10 anos para imóveis urbanos.
- Usucapião extraordinária: é o tipo de usucapião que pode ser aplicado mesmo que o possuidor não esteja na posse do bem de boa-fé. Assim, o prazo de posse necessário para o usucapião extraordinária é de 15 anos para imóveis urbanos e rurais, e de 10 anos para imóveis urbanos.
Como requerer o usucapião?
O usucapião pode ser requerido por meio de ação judicial ou extrajudicial.
Na ação judicial, o possuidor deve ajuizar uma ação na justiça para que o juiz declare o seu direito à propriedade do bem.
Na ação extrajudicial, o possuidor deve apresentar um requerimento ao cartório de registro de imóveis, acompanhado de documentos que comprovem a sua posse.
Se você acredita que pode realizar o usucapião da sua casa, entre em contato com o nosso escritório de advocacia para obter orientação e defesa de seus direitos.
Nossos advogados especialistas em direito imobiliário estão à disposição para ajudá-lo a realizar o seu sonho de se tornar o legítimo proprietário da sua casa.
Ainda mais, as pessoas que leem esse artigo também querem saber saber mais sobre:
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- Responsabilidade das Imobiliárias;
- Regularização de Imóvel;
- Partilha de Imóvel Financiado.
