Trabalhador em contato com aves mortas vai receber adicional de insalubridade

Por manter contato com aves mortas, um empregado da Avipal Agricultura e Agropecuária vai receber adicional de insalubridade. A decisão foi confirmada pela Seção 1 de Dissídios Individuais do TST. O julgamento do caso você confere esta semana no programa Destaques TST, programa produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho e exibido na TV Justiça. Alguns ministros entenderam que mesmo não constando na lista oficial do Ministério do Trabalho, a atividade desempenhada pelo trabalhador era insalubre. Mas o relator, ministro Lelio Bentes, votou pelo restabelecimento da decisão regional que garantiu o adicional de insalubridade, porque, ao reexaminar fatos do processo, a Quarta Turma do TST contrariou a súmula 126, que veda a avaliação de provas na Corte Superior.

Outros julgamentos em destaque no programa dizem respeito às regras processuais para avaliação de recursos. A Seção 2 de Dissídios Individuais concluiu que a falta de autenticação em cópias de certidões e decisões recorridas elimina ação rescisória. Já a Seção 1 de Dissídios Individuais decidiu que para o julgamento de recurso de revista é preciso apresentar documentação completa. Por essa razão, a Seção rejeitou recurso da Caixa Econômica Federal contra o Sindicato dos Bancários do Espírito Santo.

Fonte: TST

https://ext02.tst.jus.br/pls/no01/NO_NOTICIAS.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=11369&p_cod_area_noticia=ASCS