Tentativa frustrada de beijo no rosto não é crime
A tentativa de bicotinha no rosto de uma moça levou Rodrigo Ramos de Lima a a responder por uma ação penal por atentado ao pudor. Como resultado do beijo roubado, o rapaz apanhou da moça no interior de veículo onde a cena se sucedeu e também na delegacia. O juiz substituto Fábio Martins de Lima, da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, determinou a absolvição do réu por entender que não houve crime.
O juiz qualifica a acusação como “pitoresca”. A vítima contou que estava no transporte coletivo no dia 20 de fevereiro de 2006 quando “foi surpreendida pelo inopinado beijoqueiro” que, “não tendo resistido aos encantos da donzela, direcionou-lhe a beiçola, tendo como objetivo certo a face alva da passageira que se encontrava a seu lado”. Foi quando a confusão se instaurou.
Em juízo, a moça declarou que havia desferido um tapa no rosto do rapaz, tendo-o esmurrado por diversas vezes. “Além disso”, narra o juiz em tom bem humorado, “quando estava na delegacia teria cravado as unhas no pescoço do rapaz e sacudido para impedir-lhe a fuga”. As pessoas que ouviam os relatos da vítima, “uma mulher forte e corpulenta”, “se puseram a pensar em quem teria sido a verdadeira vítima do episódio”.
O Ministério Público chegou a aplicar ao caso o princípio da insignificância. No entanto, o juiz discordou e remeteu os autos a um procurador de Justiça. Ele, por sua vez, entendeu que a aplicação de uma medida de segurança poderia trazer auxílio à família da vítima. “Medida de segurança é sempre medida de segurança: tanto a internação pode, circunstancialmente, se converter em tratamento ambulatorial, quanto esta pode se transformar na primeira. E o mais grave é que não há prazo legal para o término da pena infamante”, alerta Fábio Lima.
Para o juiz que decidiu pela absolvição, o caso envolve diversos profissionais à toa. Ele conta que nos autos constam as assinaturas de dez juízes de Direito, oito promotores de Justiça, cinco procuradores de Justiça, nove defensores públicos, oito médicos e três delegados de polícia. “Por certo, não foi mensurado o inevitável custo do impacto ambiental gerado desde antes da instauração do inquérito até a instauração e encerramento da relação jurídica processual”, ressalta.
Em sua decisão, o magistrado indaga o propósito do Direito Processual Penal: “Ou deveria esse ramo do direito se voltar a apurar aquelas condutas que atinjam bens jurídicos que realmente mereçam a tutela penal?”. Ele também pergunta como se pode ignorar que “o acusado foi solenemente espancado pela “vítima” após o triste episódio do beijo frustrado e continuou a sê-lo até a chegada à delegacia de polícia”.
“O Direito Penal e Processual Penal, é óbvio, reserva-se à tutela daqueles bens jurídicos da vida mais relevantes. A hipótese dos autos não está a merecer, ao menos em desfavor do acusado, a atenção da seara penal. Qualquer controvérsia poderia ser solucionada por meio de outros mecanismos e instrumentos de apaziguamento social”, escreveu o juiz.
Fonte: Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2010-nov-03/tentativa-beijo-roubado-rosto-nao-atentado-pudor
