TCU vai rever indenizações a vítimas da ditadura

As indenizações mensais pagas pelo governo federal a perseguidos da ditadura militar serão revistas pelo Tribunal de Contas da União. A decisão tomada ontem pelo tribunal poderá reduzir ou cancelar quase R$ 4 bilhões já aprovados e que ainda serão repassados a anistiados. A anistia e a concessão dos pagamentos são definidas pela Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça. Mais de 7.000 beneficiários podem ser atingidos.

Os ministros do TCU aprovaram uma representação do Ministério Público que alegava que os pagamentos, feitos em prestações mensais, devem ser considerados como aposentadorias e pensões do poder público. A Constituição determina que o tribunal deve analisar caso a caso.

O procurador Marinus Marsico afirma que há “ilegalidade” na concessão de alguns benefícios. Ele cita o pagamento aprovado em 2007 à viúva de Carlos Lamarca, Maria Pavan Lamarca, que teve direito a receber R$ 903 mil retroativos e remuneração mensal de R$ 11.444,40.

O ato causou revolta nos quartéis. “A comissão não tem competência para promover ninguém”, disse Marsico. A Comissão de Anistia não quis se manifestar porque não foi notificada.

Fonte: Folha Online

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