Receita se prepara para culpar servidora por ‘indústria de violações’, diz advogado

Advogado da servidora Adeildda Ferreira dos Santos, Marcelo Panzardi afirmou que a Receita Federal, “pelos movimentos que tem feito, inclusive com divulgação de nota oficial”, prepara-se para atribuir à sua cliente a responsabilidade “pela indústria de violações de sigilos que cada vez fica mais claro existir no fisco”. Segundo Panzardi, Adeildda foi eleita como bode expiatório porque é funcionária do Serpro, cedida à Receita. Na medida em que lhe imputar a culpa pelas irregularidades que vêm se comprovando, diz o advogado, o fisco alivia suas responsabilidades no caso.

Em nota oficial, a Corregedoria da Receita informou que Adeildda acessou informações de 2.949 contribuintes entre 1o agosto e 8 de dezembro do ano passado.

Segundo o corregedor-geral, Antonio Carlos d’Ávila, na maior parte dos casos não foram acessadas informações protegidas pelo sigilo fiscal, mas apenas cadastrais.

Ainda conforme d’Ávila, do total acessado pela servidora do Serpro, 2.591 itens se referiam a contribuintes fora da jurisdição da agência do fisco em Mauá (SP), na qual ela trabalhava para a Receita.

Repetidas vezes Panzardi disse que sua cliente, como afirmado em entrevista exclusiva à Folha na semana passada, era uma subordinada e, na maioria dos casos apontados pela corregedoria, “certamente estava cumprindo ordens de superiores, como as da própria dona da senha que ela usava”.

O advogado se refere a funcionária da Receita Antonia Aparecida Neves Silva, chefe da agência do fisco em Mauá. Ela disponibilizou sua senha para as servidoras do Serpro cedidas à Receita Adeildda e Ana Maria Caroto Cano.

Com a senha de Antonia e pelo terminal de Adeildda foram acessadas, no dia 8 de outubro do ano passado, declarações de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.

CÓPIAS

“Adeildda é uma pessoa simples. Com certeza foi usada por essa indústria. Seu marido trabalha numa metalúrgica, não tem empresas de contabilidade que atuam junto à Receita, como o de Ana Maria –que disse à corregedoria ser casada com um caminhoneiro.”

Panzardi se refere a José Carlos Cano Larios, sócio de dois escritórios de contabilidade que atuam em Mauá, fato informado pela Folha. Ele não atendeu a ligações que a reportagem fez para seu celular nos três últimos dias.

Na semana passada, Larios disse que nunca pediu favores à esposa na Receita. Já o sócio dele, Ilson de Paula, admitiu recorrer a Ana Maria para agilizar processos de interesse de seu escritório, mas sempre dentro da lei.

“A Corregedoria da Receita está fazendo prejulgamento de Adeildda antes de terminar a apuração –e isso depois de já ter pedido até prorrogação de prazos para terminar seu trabalho. Vamos aguardar a decisão final e cobrar os danos morais e material sofridos pela minha cliente”, disse Panzardi.

Fonte: Folha Online

https://fit.oab-sc.org.br/news/edicoes/608.htm#10597