Procuradores do Trabalho homenageiam ministro Vieira de Mello Filho
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) homenageou ontem (14) o ministro Viera de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, por sua trajetória na defesa dos direitos sociais. A homenagem foi prestada ontem (14) à noite, na solenidade de abertura do na abertura do XVI Congresso Nacional de Procuradores do Trabalho, em Brasília, pelo presidente da ANPT, Sebastião Caixeta, com a presença do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto (no exercício da Presidência), do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat.
A escolha do ministro Vieira de Mello Filho, segundo Sebastião Caixeta, se deu em reconhecimento a seu “brilho, coragem e sensibilidade para com temas caros ao Ministério Público do Trabalho”, como a dignidade da pessoa humana e a defesa dos direitos fundamentais. Ao agradecer a homenagem, o ministro se disse emocionado e surpreso, porque “o juiz é mais afeito às críticas do que às homenagens”. Afirmou que o ministro Ayres Britto, sentado a seu lado na mesa, é uma “grande inspiração”, por sua independência, altivez, serenidade e doçura, e que o dever do juiz é exercer sua profissão com dignidade e serenidade.
Fiel a seu espírito “polêmico e novidadeiro”, o ministro aproveitou a oportunidade do tema do congresso – “O Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal” – para lembrar os vários pontos delicados dessa relação, sobretudo as matérias trabalhistas que aguardam definição pelo STF ou receberam da Corte Superior interpretações diferentes das adotadas pelo TST – base de cálculo para o adicional de periculosidade, terceirização de atividades-fim na iniciativa privada, contratações temporárias no serviço público e responsabilidade de entes públicos por trabalhadores terceirizados, entre outros. “Se, numa obra pública, uma pedra cai na cabeça de um transeunte, não há dúvidas de que a responsabilidade é do poder público. Se cai na cabeça de um operário terceirizado que trabalha na obra, ele vai ter que acionar uma empresa muitas vezes inidônea para ser ressarcido pelo dano sofrido”, comparou.
Na sua avaliação, é preciso que haja uma reflexão mais aprofundada sobre esses temas, e é importante que as razões jurídicas da Justiça do Trabalho sejam ouvidas, pois muitas vezes normas de natureza social, como as trabalhistas, são interpretadas sob o ponto de vista econômico. “A reflexão é necessária para resguardar o Direito do Trabalho”, afirmou.
União de esforços
O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, ao falar na abertura do congresso da ANPT, destacou que a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho são instituições coirmãs, que lutam em conjunto “para resgatar a cidadania de milhões de patrícios e promover o trabalho decente” e lembrou que ambas têm bandeiras comuns – a erradicação do trabalho escravo e do trabalho de jovens e adolescentes explorados, por exemplo.
Dalazen propõe, agora, que magistrados e procuradores unam esforços para combater outra “chaga social” que atinge, hoje, proporções significativas: os acidentes de trabalho. “Precisamos levantar a bandeira em prol da prevenção desses infortúnios que vitimam milhares de brasileiros”, exortou.
Sobre a homenagem ao colega do TST, o presidente classificou-a como “justíssima e feliz”, e ressaltou as características que fazem do ministro Vieira de Mello “um grande jurista e magistrado e uma figura humana exemplar”: a coragem, o ideal, a lealdade, a operosidade e o espírito de luta, “a ira santa que muitas vezes precisamos para combater a injustiça”.
Fonte: TST
